«Entre as perspetivas de crescimento económico e a gestão responsável da despesa» alcançamos as metas orçamentais

O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade demonstram «que há um caminho distinto daquele que vinha a ser seguido» para esforço de consolidação das finanças públicas, afirmou o Primeiro-Ministro no final da reunião semanal com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se realizou em Évora.

António Costa acrescentou que «esta consolidação far-se-á sem corte de salários, sem cortes nas pensões, sem aumento do IRS, sem aumento do IVA, portanto, sem o conjunto de medidas que marcaram muito a austeridade nos últimos anos em Portugal».

O Primeiro-Ministro disse que os objetivos orçamentais do Programa de Estabilidade serão alcançados através de «uma contenção responsável da despesa, que não sacrifica nem os salários nem as pensões», e de «uma gestão prudente da receita, não atingindo os rendimentos do trabalho, não agravando a tributação sobre as empresas, não aumentando o IVA».

«Entre as perspetivas de crescimento económico e uma gestão responsável da despesa, alcançamos essas metas», num «processo de tranquilo de consolidação orçamental», sublinhou. Aliás «a execução felizmente está a correr bem e nada indica que seja necessário tomar novas medidas».

Estratégia orçamental

António Costa acrescentou que a estratégia orçamental para redução do défice e da dívida «não implica necessariamente um corte na despesa, se a despesa for compensada pela receita».

«E o Senhor Ministro das Finanças pode, aliás, explicitar quais são as válvulas que nós temos para ir gerindo essa evolução do orçamento: por um lado, ano a ano, as cativações, que podem ser libertadas ou não consoante as necessidades, e por outro lado, a gestão que fazemos designadamente do processo de admissões na função pública», referiu.

«É nessa evolução prudente» que o Governo conseguirá «conduzir um processo tranquilo de consolidação orçamental, que não tenha efeitos perversos sobre a economia» e «que, sobretudo, devolva às portuguesas e aos portugueses aquela confiança e aquela tranquilidade que resulta de não vivermos num sobressalto permanente do que é que vai acontecer amanhã».

O Programa de Estabilidade, que contém as metas orçamentais para o período 2016-2020, «demonstra que é possível haver mais do que um caminho para a consolidação orçamental, respeitando os compromissos eleitorais com os portugueses, respeitando os compromissos que temos com as diferentes forças políticas que asseguram a maioria parlamentar na Assembleia da República, e assegurando que vamos ter maior crescimento, melhor emprego, maior igualdade».

O Programa de Estabilidade «é o cenário base, conservador, prudente, que não antecipa os efeitos desejados da execução do Programa Nacional de Reformas», acrescentou.

Reformas

O Primeiro-Ministro afirmou que «temos é de nos concentrar nas medidas que permitirão alcançar aqueles resultados» orçamentais, pelo que «mais importante do que o Programa de Estabilidade é o Programa Nacional de Reformas».

O Programa Nacional de Reformas contém «a estratégia de médio prazo» e «o conjunto das medidas que permitem enfrentar e resolver os problemas estruturais do País».

 Portugal é «talvez dos países que estão a fazer um esforço maior em matéria de cumprimento das metas orçamentais», enquanto «outros países bastante vizinhos estão bastante longe do cumprimento das metas e fazem-no tendo em conta, aliás, a sua própria situação económica».

O Primeiro-Ministro recordou que sempre se comprometeu a «cumprir os tratados europeus como eles existem», mas sem deixar de defender «que as regras possam evoluir», uma vez que «outra política orçamental permitiria ter outro ritmo de crescimento».

União Europeia

«O próprio Programa de Estabilidade admite que a evolução da economia mundial possa levar a União Europeia a adotar outra estratégia orçamental», disse, acrescentando que «se o fizer, nós veremos isso como positivo».

António Costa afirmou igualmente que «se queremos estar na União Europeia temos de saber negociar, temos de saber dialogar, temos de saber compreender-nos».

O Governo tem feito um «esforço de compreensão» e «a Comissão Europeia também fará o seu esforço de compreensão», disse o Primeiro-Ministro, acrescentando: «Acho que a Comissão Europeia tem acompanhado positivamente o diálogo que temos vindo a manter». «Portanto, estou otimista».