Governo aprovou Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas

O Conselho de Ministros discutiu e aprovou as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade, que foi apresentado pelos Ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, das Finanças, Mário Centeno, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Estes documentos, que serão entegues hoje e discutidos na Assembleia da República no dia 27 de abril, refletem a visão do Governo de um crescimento económico equilibrado, promotor de uma trajetória de consolidação das contas públicas e de coesão social.

As medidas apresentadas no Programa Nacional de Reformas e no Programa de Estabilidade constroem um novo caminho para a economia portuguesa, partindo do amadurecimento e da avaliação das reformas implementadas nos anos anteriores.

Programa de Estabilidade

O Ministro das Finanças afirmou que o Programa de Estabilidade «cumpre todos os acordos assinados com os nossos parceiros políticos e, sobretudo, com o país», sendo também «compatível com as regras europeias».

Mário Centeno destacou que não há cortes salariais nem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, nem aumentos do IVA, nem cortes de pensões.

Também não há revisão da Lei de Bases da Segurança Social, em particular no que diz respeito à atualização das pensões, nem alteração ao sistema de subsídios de desemprego.

Simultaneamente, há «redução do défice estrutural com convergência para o Objetivo de Médio Prazo» e «uma redução consistente da dívida ao longo de todo o horizonte».

Há também «aceleração do investimento público, em linha com o Portugal 2020, conforme refletido no PNR», «reposição salarial completa em 2017», «redução do número de funcionários utilizando uma regra de rotação similar à que está em vigor em 2016 (2 por 1)», «eliminação completa da sobretaxa», e «redução do IVA da restauração».

O Programa de Estabilidade inclui também medidas de consolidação orçamental, das quais se destacam poupança com parcerias público-privadas, «contração do consumo intermédio em consequência do PNR (nomeadamente do Simplex)», «receita adicional de impostos» e alargamento do «plano de combate à fraude e evasão prestacional e contributiva».

Programa Nacional de Reformas

Os destaques mais significativos do Programa Nacional de Reformas, apresentados pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro, Marques, integram:

• O Plano nacional de combate ao insucesso escolar, designadamente através da «generalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, progressiva gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico e secundário, limitação do número de alunos por turma (em particular nas escolas com dificuldades)».
• O estímulo ao emprego científico com «3000 novos contratos de investigador/docente para jovens doutorados, proporcionando o rejuvenescimento das instituições científicas e de ensino superior».
• A iniciativa Competências Digitais, para «aumentar em 20 000 pessoas a oferta de recursos humanos com competências digitais para responder à carência de recursos humanos capacitados em Tecnologias de Informação».
• A Indústria 4.0, que vai «promover a inovação empresarial através do apoio a 9950 empresas, quer pela aquisição de serviços aos laboratórios colaborativos, quer pelo apoio direto a empresas para a sua capacitação e inovação».
•  Atração de projetos-âncora para as atividades de inovação, através do apoio a «mais de 4000 projetos-âncora, através do desenvolvimento de capacidades de captação de IDE, incentivos diretos às empresas e melhoria das condições de contexto».
• A Mobilidade elétrica (instalação de 2394 postos de carregamento de veículos elétricos até 2020) ou a renovação da frota de transportes públicos de passageiros, pela «substituição de 500 viaturas dos operadores de transporte coletivo e de 1000 táxis (neste caso, por veículos elétricos).
• A reabilitação de 1800 edifícios até 2020, fomentando a eficiência energética e sísmica.
• O Startup Simplex, pelo apoio a «ideias inovadoras de negócio para serviços e produtos que simplifiquem a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com os serviços públicos».
• A prestação única para as pessoas com deficiência «que agregue as atuais prestações neste domínio e que inclua uma componente de cidadania, uma componente compensadora de encargos e uma componente de combate à pobreza».
• A atualização do Indexante de Apoios Sociais, valor de referência com impacto em diversos apoios sociais.

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 21 abril 2016 (Foto: Clara Azevedo)