Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses celebra 15 anos

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses festejou o seu 15.º aniversário.

Na cerimónia, que teve lugar na sua sede, em Coimbra, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, lembrou a missão extensa e variada da medicina legal, «que vai desde a atividade probatória, à atividade de investigação científica e à formação de médicos e juristas».

Num discurso em que descreveu a atividade do médico legista não como especialista em cadáveres, mas antes o especialista da vítima do crime, a Secretária de Estado sublinhou a vertente social e humanitária da Medicina Legal e a sua missão fundamental no âmbito da segurança do Estado: «Em caso de acidente, de causa natural ou provocada pelo homem, em que se desconhece, ou não, o número das vítimas», acrescentou.

Na sua atual configuração, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses é um organismo central, com jurisdição sobre todo o território nacional, que dispõe de delegações no Porto, Coimbra e Lisboa, na dependência dos quais funcionam três dezenas de gabinetes médico-legais.

Estes encontram-se distribuídos por divisões territoriais que têm um único Conselho Médico-Legal que acolhe um leque alargado de representantes das estruturas, direta ou indiretamente ligadas à peritagem médico-legais e à formação pré e pós-graduada neste domínio, quer nas Faculdades de Medicina, quer nas Faculdades de Direito.

Helena Mesquita Ribeiro recordou a importância da reforma da orgânica dos serviços médico-legais, promovida em 2001 pelo Primeiro-Ministro António Costa, à época Ministro da Justiça.

A Secretária de Estado lembrou que criou condições «para que as metodologias periciais se tornassem uniformes em todo o País, sem prejuízo da independência técnico-científica própria de cada perito», com a junção num só Instituto Nacional de Medicina Legal, dos três Institutos de Medicina Legal existentes e os respetivos Conselhos Médico-Legais.