Apoio à redução de prejuízos decorrentes do fim das quotas comunitárias no leite e suinicultura

Com o objetivo de reduzir os prejuízos decorrentes do fim das quotas comunitárias nos setores do leite e da suinicultura, «o Governo deferiu um conjunto de medidas», afirmou o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação.

Luís Medeiros Vieira falava numa conferência sobre os desafios que o setor leiteiro enfrenta com a liberalização do mercado, em Vila do Conde.

«Entre os principais pontos estão a isenção do pagamento de Segurança Social em 50%, de abril a dezembro, e a criação duma linha de crédito no valor de 20 milhões de euros», acrescentou o Secretário de Estado.

Este montante divide-se «numa parte para fundo de maneio, com um ano de carência, e noutra parte para restruturação da dívida a seis anos», explicou Luís Medeiros Vieira.

«Haverá também uma ajuda modelada, cujo valor variará entre 30 e 40 euros por animal», acrescentou o Secretário de Estado.

O valor desta ajuda modelada, que começará a ser paga em outubro, «será calculado com base nos excedentes do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), cujo apuramento final é feito no final do mês de maio, e será de oito milhões de euros», referiu ainda o Secretário de Estado.

«O fim das quotas comunitárias de produção e a liberalização do mercado é um problema sobre o qual a União Europeia tem que ter um ponto de vista e uma postura mais solidária, devendo analisar com mais cuidado o sistema que existia, que controlava o mercado e não exigia muito dispêndio de verbas», concluiu.