Resolver o crédito malparado é «criar condições para financiar as empresas»

«O Governo não defende qualquer injeção de dinheiro público na banca portuguesa. O que defendi foi que é preciso criar condições para que os bancos tenham um papel mais ativo na economia portuguesa», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal, na Assembleia da República, subordinado ao tema economia, questões políticas e sociais.

Em resposta a perguntas dos deputados, o Primeiro-Ministro acrescentou que para isto, «seria útil para o País encontrar um veículo de resolução do crédito malparado», motivo por que o Governo «vai desenvolver contactos para encontrar uma solução que não é exclusiva do País». «A Itália está a trabalhar para resolver uma questão semelhante», lembrou.

«Não se trata, pois, de salvar bancos, mas de criar condições para o financiamento das empresas portuguesas, o que é essencial para a nossa economia», referiu António Costa, sublinhando que «o problema do crédito malparado tem de ser resolvido, e não pode ser à custa dos contribuintes». «Quem não pagará são os contribuintes portugueses», sublinhou.

Bancos

Sobre o setor bancário, o Primeiro-Ministro afirmou que «há várias soluções possíveis» para o Novo Banco e «não nos devemos precipitar por nenhuma. Devemos optar pela solução que tenha menores custos para os contribuintes e que sirva melhor a economia».

Quanto ao Banif, António Costa lembrou que «desde o primeiro momento», apoiou a criação de uma comissão de inquérito da Assembleia da República e «o Governo aguarda serenamente pelas suas conclusões».

Acerca da solução encontrada para o BPI, o Primeiro-Ministro afirmou que o que fez foi «procurar que as partes se entendam», para que não aconteça o que aconteceu com o BES, no qual o Estado teve que intervir com elevados custos para os contríbuintes, acrescentando que «não é dever do Governo assobiar para o lado quando há problemas».

Relativamente à capitalização da Caixa Geral de Depósitos, o Primeiro-Ministro afirmou que esta instituição financeira «deve ser cem por cento pública e, por este motivo, capitalizada por fundos públicos».

«Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, para que continue a ser o grande pilar do nosso sistema financeiro», sublinhou.  

União Europeia

«A Europa enfrenta hoje uma tempestade perfeita da qual Portugal não se pode alhear. Existe uma rutura afetiva dos cidadãos com o projeto europeu devido à crise económica e financeira e ao drama do desemprego», afirmou António Costa, alertando para «o populismo e a extrema-direita que despontam um pouco por toda a Europa».

«A isto se junta a ameaça de saída do Reino Unido da União Europeia e destruição de princípios basilares como a liberdade de circulação», com países «a fecharem as suas fronteiras» quando «deviam colaborar para vigiar as fronteiras comuns», referiu, acrescentando as diferentes atitudes sobre o acolhimento dos refugiados - que não se verificam em Portugal, pois todos os partidos que se pronunciaram afirmaram o seu acordo com a política do Governo.

O  Primeiro-Ministro sublinhou que «a Europa não se pode destruir, destruindo os seus valores ou falhando nas principais conquistas do projeto europeu», precisando antes de reconstruir a unidade do projeto europeu, ultrapassando a divisão dos últimos quatro anos» entre norte e sul, ricos e pobres, centro e periferia, países que sofrem austeridade e países que impõem austeridade.

Igualdade e solidariedade europeias

António Costa afirmou a necessidade de «uma nova política europeia que faça sofrer menos Portugal e a Grécia, e que não faça sofrer a Alemanha, a Holanda ou a Finlândia», cuja situação só piora quando a situação de outros países da União Europeia piora, referindo-se à visita oficial que fez à Grécia esta semana, e à solidariedade manifestada com o povo e as autoridades gregas.

«Temos de estar à altura dos problemas a enfrentar, e isto consegue-se através da igualdade de Estados e da solidariedade entre os mesmos», afirmou, acrescentando que Portugal «deve ser ativo na reconstrução do projeto europeu» e «a declaração que assinámos com os gregos é exemplar nesta matéria».

«É necessária uma nova orientação da política económica europeia para uma redução da dívida a par da prosperidade partilhada entre todos os Estados-membros, conseguida através da criação de emprego. Foi errado, no passado, Portugal ter pensado que não era parte de pontes e soluções», disse.

«O País tem de se afirmar internacionalmente, sem alinhar com fações sectárias, como sucedeu quando fomos para além da troika», concluiu.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 15 abril 2016 (Foto: Paulo Vaz Henriques)