Diário da República faz 40 anos

O Diário da República (DR) faz, no dia 10 de abril, 40 anos. A comemoração deste aniversário será feita com os olhos colocados no Futuro assinalando, ao mesmo tempo, um passado que associa o DR ao nascimento da Democracia portuguesa.

Enquadrado no Programa Simplex 2016, o Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros, está a trabalhar para garantir, até ao final do ano de 2016, o alargamento do acesso universal e gratuito a um conjunto de novas funcionalidades do Diário da República Eletrónico. Entre estas, encontra-se o acesso a uma base de dados de jurisprudência.

As mudanças a operar no DR farão parte das medidas que vão concretizar o Simplex 2016, o programa nacional único e transversal ao Governo e Administração Pública, que pretende simplificar a vida dos cidadãos e empresas, reforçar a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado, contribuir para uma economia mais competitiva e tornar o Estado mais eficiente e menos dispendioso. O Simplex 2016 será lançado em maio deste ano, sendo executado até maio de 2017.

Com este conjunto de medidas focadas no Diário da República, dá-se mais um passo no caminho da modernização e dos elevados padrões de inovação tecnológica do Diário da República, cuja gestão cabe à Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A. E prossegue-se o objetivo da sua progressiva desmaterialização, que teve dois momentos marcantes:

• 2006: Atribuição de valor legal à versão eletrónica do «Diário da República» e substituição da versão impressa;
• 1997: Abertura ao público do acesso ao formato eletrónico através do «Diário da República Eletrónico» (www.dre.pt).

Foi a 10 de abril de 1976 que se procedeu à mudança da denominação do jornal oficial para «Diário da República», no preciso dia em que foi publicado o Decreto que aprovou a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, e que foi assinado pelo Presidente Francisco da Costa Gomes.

A associação do «Diário da República» à Constituição de 1976 constitui um facto simbólico, na medida em que inaugura um período constitucional comprometido com o Estado de Direto e com a ideia de que os cidadãos são diretos da soberania nacional e do direito fundamental à segurança jurídica e ao conhecimento do Direito vigente.

Nesse dia, procedeu-se ao primeiro ato governamental publicado no «Diário da República», correspondente a um Despacho ministerial relativo à reorganização administrativa, determinando que seriam os secretários-gerais a responder ao inquérito que se destinava a detetar a variedade de situações então existentes na função pública, proferido pelo Primeiro-Ministro José Pinheiro de Azevedo e pelo Ministro da Administração Interna Vasco Almeida e Costa.

Por sua vez, o primeiro ato legislativo publicado no «Diário da República» foi o Decreto-Lei n.º 265/1976, que deu nova redação ao regime das cooperativas de habitação, e que foi proposto pelo Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, Eduardo Pereira.

O jornal oficial tem a sua origem no longínquo ano de 1715, quando se deu início à publicação da «Gazeta de Lisboa». Ao longo dos anos, a sua designação foi oscilando, mantendo a sua designação de «Diário do Governo» até 9 de abril de 1976.