Combate ao abandono escolar e apoio à integração no ensino superior para os ciganos

O Governo vai lançar um Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo para Jovens Universitários(as) das Comunidades Ciganas, com o objetivo de alargar a integração de jovens destas comunidades no ensino superior, refere um comunicado do gabinete do Ministro Adjunto que assinala o Dia Internacional do Cigano.

Está prevista a atribuição de 25 bolsas, a partir do ano letivo 2016/2017, financiadas pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

A iniciativa decorre do bom resultado alcançado pelo Projeto Opré Chavalé que, através de um Protocolo de Cooperação com o Programa Escolhas, atribuiu 8 bolsas de estudo universitárias a jovens da comunidade cigana, no ano letivo em curso.

O Governo, através da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, pretende agora alargar esta experiência já no próximo ano letivo.

Combater abandono escolar

O abandono escolar precoce das crianças ciganas, em particular das raparigas, é outra realidade que, para o Governo, carece de intervenção.

Neste sentido, vão ser colocados mediadores socioculturais nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, em regiões onde residem estas comunidades.

Estes mediadores terão como missão contribuir para inverter a tendência do abandono escolar precoce, fazendo a ponte entre as famílias e as escolas. O financiamento desta medida será feito através fundos comunitários.

De acordo com o Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas, desenvolvido pelo ACM, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, as mudanças ao nível da escolarização destas comunidades têm sido lentas e residuais.

Existem casos de «prolongamento escolar com a frequência ou conclusão do 9.º ano», o que revela uma mudança considerável em relação à geração dos progenitores, embora haja ainda um «grande caminho a percorrer, uma vez que persiste o enorme hiato face aos 12 anos exigidos para obtenção da escolaridade obrigatória» (pág 93).

O estudo revela também que 57,5% dos inquiridos tem filhos/netos a cargo a frequentar a escola.

Cerca de 53% refere que os filhos/netos «gostam da escola» mas 14,7% admite que os filhos/netos a cargo abandonaram a escola antes de terminar a escolaridade obrigatória (pág 205).

Ainda de acordo com o estudo, as políticas públicas constituem «uma mais-valia para a integração dos ciganos» do ponto de vista educativo.

A título de exemplo, refira-se o Programa Escolhas, que nesta 6.ª geração contempla 68 projetos que, no ano de 2016, vão desenvolver intervenção junto das comunidades ciganas.

Na anterior geração, foram mais de 5500 participantes destas comunidades envolvidos nas atividades dinamizadas pelos promotores de projetos do Escolhas.