Ministro envia carta ao Comissário europeu da agricultura

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural escreveu ao Comissário Europeu Phil Hogan, responsável pela pasta da agricultura, solicitando a rápida implementação das medidas comunitárias de apoio aos setores do leite e da suinicultura anunciadas na reunião do Conselho de Agricultura, em Bruxelas, a 14 de março.

Em causa estão os mecanismos de intervenção no mercado (compra de leite e de manteiga e apoio à armazenagem privada de carne de porco), bem como a autorização para duplicação do valor das ajudas de Estado aos produtores (de 15000 para 30000€ por triénio), que enfrentam sérias dificuldades, dificilmente compatíveis com a demora da tramitação destes processos.

Importa referir que sem a regulamentação comunitária desta medida anunciada pela UE em 14 de março, alguns suinicultores e produtores de leite portugueses ficarão impossibilitados de aceder às linhas de crédito que o Governo português vai pôr à disposição dos setores do leite e da carne de suíno.

Capoulas Santos voltou a sublinhar a urgência na implementação destes apoios sob pena de «não só não dispormos de apoios da UE, como se justificaria, como também sermos obrigados a atrasar a entrada em vigor de apoios nacionais devida à lentidão da burocracia comunitária».