Cartas de Condução vão ter validade alargada para 15 anos

A Secretária de Estado da Modernização Administrativa anunciou que as cartas de condução vão deixar de ter a morada na face do documento e que o seu prazo de validade é alargado para 15 anos.

Graça Fonseca acompanhava a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República.

A alteração do prazo de validade, que é atualmente de 10 anos, resulta de uma diretiva da União Europeia que que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e de 15 anos, tendo o anterior Governo escolhido 10 anos. O Governo entende dever alterar o prazo para 15 anos, acrescentou a Secretária de Estado.

A segunda alteração é «retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada», disse Graça Fonseca, acrescentando que a alteração de morada representa «cerca de 400 mil renovações por ano».

A morada passará a ser alterada apenas no Cartão do Cidadão, sendo essa alteração feita automaticamente na carta de condução, como já acontece no passaporte.

Também a recolha de dados biométricos, «nomeadamente a fotografia e a impressão digital», feita para o Cartão de Cidadão passa a «ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução», disse a Secretária de Estado.

 Graça Fonseca referiu também a desmaterialização do atestado médico, necessário de cada vez que o cidadão renova a carta de condução, que «passa a ser automaticamente enviado» através de uma ligação entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que emite a Carta de Condução, e o Ministério da Saúde.

A última das quatro alterações é que as cartas de condução passam a poder ser renovadas nas conservatórias, permitindo que «o processo de renovação seja mais fácil».

Estas quatro medidas deverão estar em vigor no início de 2017. Até lá, o atendimento em Lisboa e no Porto, onde se registam os maiores atrasos, será melhorado.