Governo reduz encargos dos doentes em transportes para tratamentos

Os doentes sujeitos a tratamentos prolongados vão deixar de pagar pelo transporte não urgente e o número mínimo de deslocações necessário para haver comparticipação no pagamento vai ser eliminado, afirmou o Ministro da Saúde na audição na Comissão de Saúde da  Assembleia da República

Adalberto Campos Fernandes referiu que estas medidas que terão um impacto orçamental de 4,8 milhões de euros.

Assim, é eliminado o pagamento a cargo do doente para os casos em que a prestação de cuidados de saúde ocorra de forma prolongada e continuada, aumentando assim o universo dos utentes que podem ficar isentos dos encargos, independentemente da condição económica.

É também retirada a limitação mínima de oito deslocações, no período de 30 dias, para o Serviço Nacional de Saúde assegurar parte dos encargos.

É eliminado o pagamento para os doentes com incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência económica, independentemente de o transporte se destinar à realização de cuidados originados por essa incapacidade.

Os doentes oncológicos ou transplantados, bem como insuficientes renais crónicos que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, passam a estar também isentos desse pagamento, independentemente de o transporte se destinar à realização de atos clínicos inerentes à sua condição.

Ficam ainda abrangidas as crianças e adolescentes com doença limitante ou ameaçadora da vida, em caso de insuficiência económica.

A portaria clarifica que os encargos resultantes do transporte de transplantados, incluindo no dia do transplante, ficam completamente assegurados.

Essas alterações constam da Portaria dos Transportes Não Urgentes de Doentes que será hoje assinada e que visa eliminar os copagamentos nos transportes, na prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada, segundo informação do Ministério da Saúde.

Foto: Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na audição na Comissão de Saúde, Assembleia da República, 6 abril 2016 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)