«O Simplex é a única maneira viável de fazer a reforma do Estado»

«O Simplex é, sobretudo, uma mudança de cultura», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República.

Maria Manuel Leitão Marques deu como exemplo o pedido de fotocópia do Cartão do Cidadão por diversos serviços, que é proibido por lei: «essa prática de fotocópia que é frequente em alguns serviços públicos, incluindo serviços do Ministério da Justiça, que têm acesso» a essa informação.

«Mas também, infelizmente, acontece em muitos serviços privados», como os operadores de telecomunicações e os bancos: «Para que estamos sempre a pedir a fotocópia? No banco chegam a pedir a prova da morada, o recibo de eletricidade», quando o Cartão de Cidadão tem essa informação, e pedem até «a prova do rendimento que é depositado todos os meses no banco».

O Simplex não é apenas um programa de simplificação legislativa e administrativa, sendo sim uma ferramenta essencial para a aplicação de uma política transversal a todo o Governo e a toda a Administração Pública que terá a sua principal força motriz no estímulo de uma cultura de inovação no setor público.

«O Simplex é a única maneira viável de fazer a reforma do Estado», afirmou a Ministra numa declaração no final da audição.

O objetivo do Governo é tornar os serviços públicos mais integrados por eventos de vida, como «iniciar uma atividade económica» ou «encontrar emprego», forçando a estreita colaboração entre toda a Administração Pública e incluindo o setor privado e social, no mesmo ponto de contato, sempre que estes possam complementar o esforço público e acrescentar valor ao serviço prestado ao cidadão.

Atendimento

O Governo vai igualmente prosseguir a modernização da rede de atendimento dos serviços públicos, não só através da abertura de Lojas e Espaços de Cidadão, mas também pelo desenvolvimento do Portal do Cidadão, e de outros canais por forma a torná-los ainda mais amigáveis para o cidadão.

Na área do atendimento revela-se essencial uma estreita colaboração entre a Administração Central e a Local, considerando o Governo que a Reforma do Estado passa muito por perceber quem está em melhores condições de prestar o serviço ao cidadão ou à empresa.

No ano de 2016 foram inauguradas 2 Lojas de Cidadão (Mafra e Sardoal) e ainda em abril serão inauguradas mais duas (Cacém e Belmonte), sendo o objetivo chegar ao final do ano com 14 novas Lojas em funcionamento, subindo para 49 o número total.

É também intenção melhorar a prestação de serviços nos Espaços de Cidadão, acrescentando novos serviços considerados relevantes pelos utentes, tal como as marcações de consulta médica.

Do mesmo modo, continuarão a ser desenvolvidos os serviços públicos de proximidade através de unidades móveis, havendo protocolos em regime piloto para 4 unidades móveis destinadas aos 14 municípios da CIM de Viseu/Dão/Lafões.

Tecnologia

Em termos de serviços eletrónicos o Governo quer reduzir a multiplicidade de portais e senhas para acesso a informação pública: o objetivo é que ainda em 2016 seja possível ao cidadão aceder a toda a informação de que necessite através do Portal do Cidadão - sendo a multiplicidade de portais uma das mais fortes e recorrentes críticas ouvidas na Volta Simplex.

A Ministra referiu ainda a perda de profissionais das tecnologias de informação e comunicação no Estado, afirmando que esta área é cada vez mais importante «à medida que temos serviços integrados, desmaterializados».

«A Administração Pública tem perdido competências e tem deixado envelhecer as suas competências, e temos de encontrar uma resposta» para que o Estado poss aproveitar todas as potencialidades das tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficácia e eficiência das políticas públicas.