Novo programa do Governo para a reabilitação urbana

«Estamos a desenvolver toda uma nova política nacional de reabilitação e habitação», afirmou o Ministro do Ambiente na assinatura do protocolo para a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, em Lisboa.

João Pedro Matos Fernandes acrescentou que este fundo se enquadra «numa Política Nacional de Regeneração Urbana e numa Nova Geração de Políticas de Habitação, pretende envolver entidades públicas e posteriormente o setor privado no processo exigente de reabilitação do edificado, e na dinamização do setor do arrendamento habitacional».

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, «aberto a todo o País», destina-se a recuperar 7500 fogos nos próximos 10 anos para reabilitar edifícios e regenerar centros urbanos, combatendo o seu despovoamento, promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o arrendamento habitacional e o comércio local.

Por representar um investimento 1400 milhões de euros, proveniente do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social, «terá que ser utilizado com todas as garantias de rentabilidade e muito baixo risco», uma vez que «estamos a falar de uma parcela do dinheiro que garante as nossas reformas», sublinhou Matos Fernandes.

Para garantir a sua aplicação rentável, a sua gestão será pública e a supervisão desta gestão será da responsabilidade da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a entidade que controla a bolsa de valores.

Para reduzir os riscos, os primeiros prédios a ser recuperados serão «imóveis públicos que, mesmo assim, terão que passar o crivo da rentabilidade dos investimentos», e «terão como destino o mercado de arrendamento habitacional e também comercial».

Outros instrumentos

O Ministro referiu também que, recorrendo ao Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), «garantimos já uma verba de 250 milhões de euros que será afetada ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas».

Este Instrumento Financeiro, criado no âmbito do Portugal 2020, destina-se a apoiar a Reabilitação e Revitalização Urbanas nos municípios com centros urbanos de nível superior das regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Açores e Madeira.

«O foco deste apoio será a reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, ou que precisem de intervenção urgente, e de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, e complementarmente, a promoção da eficiência energética do parque edificado», disse.

A este montante «irá juntar-se, até ao final do ano, um empréstimo de 140 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, o que irá totalizar 390 milhões de euros», e, nos próximos meses «será lançado o concurso internacional para os intermediários financeiros, a banca, que deverá multiplicar pelo menos por dois o montante disponível que assim se aproximará dos 800 milhões».

O Programa Casa Eficiente, focado na melhoria da eficiência energética dos edifícios, «é uma das medidas que está a ser desenvolvida, mais uma vez recorrendo a fundos europeus disponíveis para investimentos estratégicos, neste caso o Plano Juncker», através da criação de uma linha de financiamento num valor aproximado de 100 milhões de euros.

«Esta medida será implementada através da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, já que o objetivo é agregar um conjunto de prováveis interessados em tornar um imóvel energeticamente mais sustentável», afirmou Matos Fernandes.

O Ministro referiu que a melhoria energética passa por intervenções nas fachadas, nas coberturas, caixilharias mais eficientes, painéis solares térmicos, e equipamentos mais eficientes para o aquecimento do ar ou da água como as bombas de calor.

Reabilitar como regra

Contudo, «a política do Governo para a reabilitação urbana não se esgota nos instrumentos que apresentámos», afirmou, acrescentando que o resto da política se resume na frase, «que a reabilitação deixe de ser exceção e passe a ser uma regra».

Em Portugal, todos os «regimes de regulamentação são pensados para a construção nova, encarando a reabilitação como um género estranho que é beneficiado com um conjunto de exceções», situação que terá que mudar, disse Matos Fernandes.

«A elaboração de novas regras que enquadrem a reabilitação como o regime mais comum de obra nas cidades implica um trabalho profundo que, conduzido pelo nosso Ministério, envolve os profissionais e associações do sector, devendo iniciar-se depois do verão e com uma duração que nunca será inferior a um ano», afirmou.

Na apresentação estiveram também presentes os Ministros das Finanças, Mário Centeno, da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Foto: Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na assinatura do protocolo para a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, Lisboa, 6 abril 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)