Governo propõe aumento da validade do Cartão de Cidadão para 10 anos

O Governo está a estudar o aumento da validade do Cartão do Cidadão, mas entende «que de todo não é desejável (sobretudo por razões de segurança) emitir cartões de cidadão vitalícios», afirmou a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa na audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Maria Manuel Leitão Marques referiu que «uma equipa técnica de vários serviços tem vindo a trabalhar no sentido (...) de apresentar soluções que façam deste documento um cartão mais seguro e, também, mais funcional».

Estas soluções destinam-se a cumprir o espírito da Lei n.º 91/2015 de que o Cartão do Cidadão  implique «menores custos e menos deslocações», que podem ser alcançados por alterações ao procedimento de emissão do cartão.

Dez anos

A Ministra referiu o aumento do prazo de validade de 5 para 10 anos, para cidadãos com mais de 25 anos de idade, o que «permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços atuais representará uma economia de 90€/cidadão».

Também para reduzir o número de deslocações aos serviços por parte dos cidadãos, estão a ser estudadas medidas para «alargar a abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida» e para a redução do número de deslocações das atuais duas (uma para pedir, outra para ir buscar) para uma.

 Para os cidadãos acima de 25 anos que não precisam de renovar os dados biométicos, poderão ser reutilizados os dados recolhidos no pedido anterior, ou, para todos os cidadãos, criando meios para uma entrega segura do cartão ao domicílio.

Novas utilidades

Maria Manuel Leitão Marques referiu ainda outras inovações a ser integradas no Cartão do Cidadão, que estão a ser estudadas.

A «generalização da utilização da Chave Móvel Digital, permitindo a utilização de certificados do lado do servidor, para efeitos de autenticação, como já hoje é possível, mas também de assinatura digital, uma nova possibilidade que pretendemos implementar em cumprimento de regulamentação europeia recente».

«A «fidelização de um número de telefone, telemóvel e/ou de um endereço eletrónico para comunicações entre toda a Administração Pública e o cidadão», pela associação do Cartão de Cidadão a um serviço de notificação eletrónica, «que possa substituir com valor legal as cartas registadas enviadas pela Administração Pública ao cidadão».

A «maior integração das bases de dados do Cartão de Cidadão, Passaporte e Carta de Condução, permitindo a reutilização da informação biométrica fornecida à Administração Pública para a renovação integrada dos vários documentos, sempre no respeito e proteção desses mesmos dados».

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na audição sobre o Cartão do Cidadão, Assembleia da República, 5 abril 2016 (Foto: Paulo Vaz Henriques)