Nova geração de políticas de reabilitação para relançar a economia portuguesa

«O Governo vai investir através do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social cerca de 1400 milhões de euros na recuperação do património, alargando as fontes de financiamento da Segurança Social», afirmou o Primeiro-Ministro na sessão de abertura da «Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa».

António Costa sublinhou que só com «uma nova geração de políticas de reabilitação e habitação» se conseguirá dar «um novo impulso à revalorização das nossas cidades e ultrapassar os problemas estruturais graves que têm prejudicado os nossos territórios urbanos», com consequências significativas na economia e no emprego.

O Primeiro-Ministro referiu também «o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, criado no âmbito do Portugal 2020, que visa financiar projetos de proprietários privados de regeneração em edifícios para habitação, atividades económicas ou equipamentos de uso coletivo, em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas».

O Governo pretende criar e aplicar também «outros instrumentos de financiamento, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano que permitirá contratualizar com as autoridades locais investimentos que incidam sobre a mobilidade urbana sustentável e a regeneração urbana, sobretudo associada a comunidades desfavorecidas».

Haverá ainda o Programa Casa Eficiente «que visa a criação de um empréstimo bonificado, no âmbito do Plano Juncker, para a melhoria dos imóveis numa perspetiva de eficiência energética, através de intervenções nas fachadas, coberturas, caixilharias de edifícios ou da instalação de equipamentos mais eficientes (como painéis solares térmicos)».

Reabilitar para arrendar

António Costa sublinhou que «a nossa aposta na reabilitação urbana terá de ter uma forte componente de promoção da oferta de habitação para arrendamento acessível, de modo a chegar a uma faixa importante da população que hoje se encontra excluída do mercado habitacional por razões financeiras».

O Primeiro-Ministro disse também que o Governo vai «disponibilizar um conjunto alargado de apoios públicos para captar o interesse de aderentes privados, que pratiquem valores de arrendamento acessíveis, com intuito lucrativo, mas abaixo do preço de mercado e enquadrados com os rendimentos médios dos agregados familiares».

«A reabilitação que tenha em vista o arrendamento será também o objeto do programa Reabilitar para Arrendar - um programa que tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros», referiu.

O Reabilitar para Arrendar, conta «com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa», e «irá financiar a reabilitação de edifícios para fins habitacionais», acrescentou.

Referindo-se às «políticas de austeridade dos últimos anos», afirmou que «fizeram com que muitas famílias deixassem de conseguir assegurar os pagamentos dos seus créditos à habitação, ou começassem a ter dificuldade em assegurar o pagamento de serviços essenciais como a água, gás ou eletricidade, o que representa por si só uma carência habitacional».

Contudo, «o Governo não virará as costas a estas pessoas», concluiu.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa na sessão de abertura da «Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa», 4 abril 2016 (Foto: Clara Azevedo)