Fatura única portuária «é uma poupança significativa de tempo» no despacho dos navios

A Ministra do Mar presidiu à assinatura de protocolos entre as entidades que colaboraram na elaboração do programa informático da fatura única portuária do Porto de Sines, numa cerimónia que contou com a presença dos Ministros da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

A criação da fatura única portuária - uma medida que já faz parte do Simples 2016 - implicou a  colaboração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção-Geral da Autoridade Marítima, e da Direção-Geral de Saúde.

A fatura única será cobrada aos navios pelas administrações portuárias, que depois fazem os pagamentos respetivos a todas as outras entidades envolvidas no processo.

Os armadores dos navios farão um único pagamento, que poderão conhecer através de uma pré-fatura, na aplicação informática janela única portuária, já existente.

Poupança

Ana Paula Vitorino referiu que a fatura única «é uma poupança importante em termos financeiros, quer para as administrações públicas quer para as entidades privadas que utilizam o porto de Sines, mas é, acima de tudo, significativa em termos de poupança de tempo, porque é uma fatura que passa a ser emitida automaticamente».

O processo de cada navio que faz escala no porto «entra na janela única portuária e, automaticamente, é emitida a fatura, sem perdas de tempo, sem prazos diferenciados, e sem que cada operador marítimo tenha que ter várias pessoas a tratar do mesmo assunto, que pode ser tratado de forma informática», disse a Ministra, acrescentando que «esta poupança de tempo é muito significativa» em termos de transporte marítimo.

A  Ministra explicou que «quando foi da janela única portuária, o mais significativo não foi exatamente o montante que se poupou em termos de pessoal, foi passar de vários dias de espera para apenas duas horas de imobilização dos navios».

Agora, «o mais importante é a poupança que se faz em termos de tempo e fazer uma ponte para se poder ter parcerias, no futuro, entre estas entidades que fazem parte do processo de despacho dos navios e que podem funcionar, nomeadamente, para a evolução para a janela única logística», disse.

Janela única portuária

Ana Paula Vitorino recordou que «quando fizemos a janela única portuária fomos pioneiros a nível mundial, nesta matéria. Registamos com agrado que existem vários países que estão a negociar connosco para podermos fazer exportação da nossa tecnologia, para que os portos deles se possam integrar com os nossos».

«De facto, nós estamos muito mais avançados do que qualquer porto europeu, em matéria de desmaterialização e balcão único», sublinhou a Ministra

A fatura única portuária será alargada a todos os portos nacionais até final do ano. No porto de Sines, a introdução da fatura única - que ocorre no dia 1 de abril - deverá permitir uma poupança anual de cerca de 600 mil folhas de papel.

Foto: Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e Ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, na apresentação da fatura única portuária, Sines, 30 março 2016 (Foto: Rui Minderico/Lusa)