Portugal «deve bater-se por uma agenda renovada da construção europeia»

«Os problemas que hoje enfrentamos requerem mais e não menos Europa. Só como Europa se intervém ativamente nas questões trazidas ou acentuadas pela globalização», afirmou o Ministro dos Negócios Estrangeiros na segunda sessão dos Encontros do Instituto Europeu sobre os 30 anos de adesão de Portugal à União Europeia, em Lisboa.

Para Augusto Santos Silva, o posicionamento de Portugal na balança da Europa deverá ser definido a partir do plano das agendas políticas: «À pergunta sobre o que deve fazer hoje Portugal nessa balança da Europa, tenderia a responder que deve bater-se por uma agenda renovada da construção europeia».

Isto significa jogar «articuladamente com o mapa geográfico, económico e político da Europa, deve cultivar as alianças e acertar as estratégias indispensáveis a essa renovação da agenda europeia».

Interesse de Portugal

O Ministro afirmou que «o interesse de Portugal na Europa é a promoção da cidadania, da solidariedade e da convergência entre as nações europeias», isto é, «o interesse de Portugal é a própria construção europeia».

«Essa é a nossa agenda, de mais democracia, mais diversidade, mais coesão, mais competitividade, mais crescimento, emprego e solidariedade na União», disse acrescentando que «é uma agenda que não pretende facilidades nem indisciplinas, não quer onerar os outros com os custos da nossa eventual irresponsabilidade».

«O nosso interesse estratégico na Europa é o comprometimento com a integração europeia como tal, e não com este ou aquele bloco, grupo ou alinhamento particularista dentro da UE», disse acrescentando que «não devemos esquecê-lo, nunca».

Este interesse estratégico é «aproveitar e potenciar todas as possibilidades que nos abre o nosso modo plurifacetado de integração na Europa»: «O ponto está aqui, na palavra plurifacetado, facetas que se completam, não alternativas que se excluem. Neste país europeu e atlântico que ainda se está reorientando para o mar», acrescentou.

Mais democracia europeia

O Ministro - que subordinou a sua intervenção do tema «Portugal revisitado na balança da Europa» - enunciou as especificidades de Portugal referindo que «não têm curso significativo nas lusitanas gentes nem o nacionalismo extremado, que não deve ser confundido com o amor à pátria, nem a xenofobia, nem o populismo que campeia em tantos outros países».

Contudo, «europeísmo não significa mais burocracia europeia, esse mantra tecnocrático uniformizador autoritário, que tanto contamina hoje as instituições e as estruturas centrais, ditas técnicas, da União e é uma causa não menos influente do que o primarismo populista, para a clivagem entre elites e povos, entre poder e cidadãos, entre diretórios e nações».

Santos Silva censurou a «eurocracia que vive da imposição de ortodoxias rígidas», o que tem como consequências a «substituição do método comunitário pelo intergovernamental, da lógica da União pela lógica do diretório, acentuação do fosso entre as instituições e as cidadanias, desprezo pela diversidade das nações, menos transparência, mais uniformidade, mais desigualdade entre os Estados, menos democracia».

Como exemplo, o Ministro afirmou que «o Eurogrupo tem mais poderes que o Conselho Europeu», ou o modo como está a ser negociado o acordo de parceria transatlântica UE-EUA - que considerou essencial -, no qual «o controlo sobre os negociadores tem de ser assegurado».

Foto: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na sessão dos Encontros do Instituto Europeu (IE) sobre os 30 anos de adesão de Portugal à União Europeia, Lisboa, 29 março 2016 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)