Repor os feriados é mostrar que «há valores permanentes acima das conveniências conjunturais»

«Ao restabelecer estes feriados, estamos a afirmar que a História, a memória, a cultura e a identidade de Portugal não são valores efémeros, dispensáveis, instrumentais ou secundários que possam ser depreciados, transacionados ou esquecidos em nome de considerações circunstanciais ou de propósitos imediatistas ou utilitaristas», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa discursava na cerimónia emblemática de referenda da Lei da Assembleia da República que reestabelece quatro feriados nacionais, dois civis (5 de Outubro e 1.º de Dezembro) e dois religiosos (Corpo de Deus e Todos os Santos) suspensos em 2012, que decorreu na Sociedade Histórica para a Independência de Portugal, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro afirmou que a reposição dos feriados nacionais «deve ser um ato de pedagogia cívica. Temos a obrigação de comemorar as grandes datas nacionais com sentido patriótico, atitude contemporânea e capacidade de mobilizar e unir os portugueses».

«Não há continuidade nacional, nem passagem de testemunho, nem comunidade participada, nem democracia enraizada, nem renovação de gerações sem consciência e sem memória coletivas», disse.

Aliás, «temos de saber que Portugal não começou connosco, nem vai acabar connosco», sublinhou, acrescentando que «não há construção de um futuro melhor para todos sem alicerces firmes e sem fundamentos sólidos».

Recusando os argumentos económicos que justificaram a suspensão dos quatro feriados nacionais, António Costa declarou que «há valores permanentes acima das conveniências conjunturais».

Valores e princípios

«Há princípios, valores e acontecimentos fundamentais cuja memória e celebração não podem estar à mercê de cálculos ocasionais, de impulsos ideológicos e de fins propagandísticos, mesmo quando se apresentam sob argumentos que os dissimulam ou disfarçam», disse o Primeiro-Ministro.

«É, aliás, esta a raiz de muitos e graves problemas do nosso tempo: A subordinação de valores perenes a interesses efémeros, a confusão entre o essencial e o acessório, a desvalorização do simbólico», disse ainda, acrescentando que «a política faz-se com pragmatismo, mas, antes disso, faz-se com valores e princípios em que nos revemos e reconhecemos»

António Costa recusou que a decisão de repor os feriados não se devesse a facilitismo ou ambição de popularidade: «Pelo contrário, foi em nome do futuro que o fizemos e com a profunda convicção de que celebrar as grandes datas da nossa história não é desperdiçar recursos, mas investir no futuro e criar valor para os vindouros».

Na cerimónia estiveram presentes os Ministros da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, e da Cultura, João Soares, bem como o duque de Bragança, D. Duarte Pio, e o coordenador do Movimento do 1.º de Dezembro de 1640, José Ribeiro e Castro.

A referenda é a fase do processo legislativo antes da publicação de um diploma legal, consistindo na sua assinatura pelo Primeiro-Ministro.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa referenda a Lei de reposição dos feriados, Lisboa, 28 março 2016 (Foto: Clara Azevedo)