Reunião do Conselho Superior de Segurança Interna

O Primeiro-Ministro António Costa presidiu a uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, na qual foi apresentado e aprovado o Relatório Anual de Segurança Interna referente ao ano de 2015, refere um comunicado do seu Gabinete.

Do Relatório que será enviado à Assembleia da República e disponibilizado publicamente a 31 de março, salienta-se um aumento de 1,3 % da criminalidade geral participada e um decréscimo da criminalidade violenta e grave de -0,6% em 2015, face ao ano anterior.

O Conselho analiseou um projeto de regulamentação sobre a Unidade de Coordenação Antiterrorismo, visando a coordenação e partilha de informações no âmbito da ameaça terrorista.

O Conselho Superior de Segurança Interna decidiu a criação de um Ponto de Contato Único Nacional sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, para efeitos da cooperação policial internacional, o qual irá permitir aprofundar e incrementar a cooperação policial e contribuir para uma melhor coerência da troca e partilha de informações com os nossos parceiros internacionais, com reflexos ao nível da cooperação entre as forças e serviços de segurança nacionais.

A criação do Ponto de Contato Único Nacional será um elemento decisivo para a melhoria da prevenção e combate às formas graves de criminalidade, entre as quais, o terrorismo.