«É preciso encontrar respostas para conciliar competitividade com trabalho digno»

O recurso excessivo ao trabalho a prazo, a existência de falsos recibos verdes e o risco de utilização de políticas ativas de emprego como substitutos de postos de trabalho, são sinais dos problemas da segmentação do trabalho em Portugal, disse o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

«Só 20% dos novos contratos celebrados nos últimos três meses foram contratos permanentes», exemplificou o Ministro, na sua intervenção durante o debate parlamentar sobre precaridade laboral, convocado pelo PCP.

Por isto, «o Governo assume o combate à segmentação e à precariedade laboral como uma prioridade da sua estratégia», afirmou Vieira da Silva.

A estratégia do Governo centra-se, explicou o Ministro, em quatro dimensões fundamentais:

• limitar o recurso excessivo a contratos a prazo, penalizando a grande rotatividade de quadros;
• reforçar a fiscalização das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo dos falsos recibos verdes;
• orientar as políticas ativas de emprego para os desempregados de longa duração e desempregados jovens;
•  e avaliar o regime de proteção no desempenho para os trabalhadores independentes.

Estas dimensões serão «aprofundadas, em diálogo e concertação com os parceiros sociais», anunciou Vieira da Silva.

«Há que encontrar respostas para conciliar o crescimento da competitividade com o objetivo do trabalho digno. Tal não só é possível, como é necessário», concluiu o Ministro.

Foto: Ministro doTrabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no debate sobre precaridade laboral, Assembleia da República, 23 março 2016 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)