Casos mortais de violência doméstica vão ser revistos «para se perceber o que é que falhou»

A Ministra da Justiça anunciou que vai ser criado um grupo de trabalho responsável pela revisão de todos os casos de violência doméstica com vítimas mortais, «para se perceber o que é que falhou», no final da apresentação dos livros «Violência Doméstica – Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno» e «Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada», em Lisboa.

«Eu diria que é óbvio que de cada vez que há uma situação de uma vítima mortal, no caso de violência doméstica, de alguém que já tinha um registo inicial, aí o sistema falha», afirmou Francisca Van Dunem, acrescentando «não tenho dúvidas a esse respeito».

Esta decisão surge na sequência do trabalho de revisão dos planos de prevenção e repressão da violência doméstica, que envolve a Justiça, a Administração Interna e a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

A Ministra disse também que os números relativos a mortes por violência doméstica «são, de facto, muito perturbadores», acrescentando que há necessidade de maior prevenção, principalmente nas escolas e sobretudo na formação dos mais jovens, dadas as «muitas situações de violência» com que se deparam.

Vítimas várias vezes

«É necessário, ao nível dos tribunais, que haja uma articulação grande entre o direito, entre os tribunais, mas também com os sociólogos e os psicólogos, com as estruturas da sociedade civil que se dedicam no apoio às vítimas», disse Francisca Van Dunem.

A intervenção de psicólogos, juntamente com estruturas sociais paralelas que deem a estas pessoas capacidade para viver em autonomia, é importante para prevenção dos casos das «vítimas que são vítimas várias vezes».

«Aquilo que pretendemos é que haja uma ação preventiva muito forte e quando falhar a prevenção que haja capacidade para responder ao nível da repressão», afirmou a Ministra.

Francisca Van Dunem referiu-se ainda ao livro «Violência Doméstica – Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno», afirmando que será usado como manual na formação dos novos magistrados.

O responsável pela coordenação do livro, Paulo Guerra, que é diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, disse que se trata de um manual de boas práticas, que surge da necessidade de coordenar atuações a nível jurídico.

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na apresentação dos livros «Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada» e «Violência Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno», Lisboa, 18 março 2016 (Foto: Paulo Vaz Henriques)