Programa Nacional de Reformas deve resolver os bloqueios estruturais à competitividade

«Vamos abrir, já a seguir à Páscoa, o debate estratégico e fundamental sobre o Programa Nacional de Reformas, que nos permita concentrar e resolver aquilo que têm sido os bloqueios estruturais à nossa competitividade», afirmou o Primeiro-Ministro numa declaração à imprensa após a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 e o debate sobre o Conselho Europeu.

Com a aprovação do Orçamento «abre-se uma nova fase, muito exigente para o Governo para executar este orçamento, mas uma fase importante para o País», «depois da resposta imediata ao aumento do rendimento disponível das famílias e da criação de financiamento às empresas», disse ainda.

O Programa Nacional de Reformas, um plano de médio prazo, que tem como objetivo «responder aos problemas estruturais do País», e «estará centrado no triplo desígnio a que se propôs o Governo»: «mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade».

O Primeiro-Ministro disse ainda que, depois de «quatro anos muito dolorosos para os portugueses» e de um orçamento que visou responder aquilo que era urgente - e que teve aprovação de «uma maioria expressiva» -, o Governo agora vai concentrar-se nos problemas estruturais do País.

Este é um «trabalho de fundo que é essencial» para «responder aos desafios estruturais que a Comissão Europeia sinalizou».

Crise dos refugiados

«Esta crise é uma ameaça à Europa dos valores e por isso deve ser enfrentada e resolvida, tendo presente o valor essencial da dignidade humana», afirmou o Primeiro-Ministro no debate parlamentar sobre o Conselho Europeu de 17 e 18 de março, que deverá discutir a crise dos refugiados, em Bruxelas.

«Convém que a Europa nunca esqueça o trágico contributo que a II Guerra Mundial deu para a construção deste estatuto de refugiados, pois teve causa, origem e palco na Europa. Saibamos contribuir da melhor forma» para a solução do problema, disse ainda, recusando qualquer concessão quanto aos valores representará a legitimação dos argumentos populistas.

Num debate parlamentar em que todas as bancadas reconheceram o drama humanitário em causa, António Costa declarou que o Conselho Europeu, no qual poderá ser finalizado o acordo com a Turquia, será fundamental para assegurar proteção internacional aos refugiados.

O Primeiro-Ministro destacou a delicadeza do texto a fechar com a Turquia no que respeita à aplicação do acordo de readmissão negociado e assinado entre a Grécia e a Turquia, relativamente ao mecanismo rápido e de grande escala de retorno de migrantes irregulares da Grécia para a Turquia.

O mecanismo de reinstalação na Europa deve abranger aqueles que na Turquia já são objeto de proteção internacional e o mecanismo de retorno da Grécia para a Turquia não pode incluir quem também já goza do estatuto de proteção internacional.

«Há que fazer dois tipos de distinção: a distinção entre refugiados e aqueles que sendo migrantes não têm estatuto de refugiados», disse, acrescentando que é essencial garantir uma «análise individualizada de cada caso» e não tomadas de decisão conjuntas e genéricas: «Tem de prevalecer sempre o direito humanitário no que diz respeito à proteção dos refugiados».

António Costa lembrou que a Convenção dos Direitos Humanos «proíbe qualquer forma de expulsão coletiva», daí que seja fundamental «apreciação individualizada» da situação de cada refugiado.

O Primeiro-Ministro manifestou as suas dúvidas sobre a capacidade de o acordo Grécia-Turquia controlar a crise de refugiados na Europa e combater as redes de tráfico: «Tenho esperança que aqueles que acreditam tenham razão. Eu tenho dificuldade em acreditar», disse.

António Costa congratulou-se ainda com a abertura de vários capítulos da negociação entre a UE e a Turquia, nomeadamente com os que dizem respeito ao sistema judicial e às liberdades, recordando que Portugal tem apoiado a aproximação entre a Turquia e a União Europeia.

Os Chefes de Estado e de Governo discutirão ainda o semestre europeu, isto é, o processo de correção dos desequilíbrios das suas economias.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa, acompanhado do Ministro das Finanças, Mário Centeno, faz declatação após a aprovação do Orçamento do Estado para 2016, Assembleia da República, 16 março 2016 (Foto: Clara Azevedo e Paulo Henriques)