«Não vendemos ilusões, medimos económica e financeiramente todas as propostas» do Orçamento

«Não vendemos ilusões, nem apresentamos quimeras, porque medimos económica e financeiramente todas as propostas», afirmou o Ministro das Finanças no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2016, que a Assembleia da República aprovou.

Mário Centeno acrescentou que «este Orçamento é o primeiro passo para atingirmos os compromissos que apresentámos aos portugueses:

• O aumento e proteção do rendimento disponível das famílias, e a melhoria da proteção no desemprego;
• O alívio da asfixia fiscal das famílias e das empresas;
• Melhores condições de investimento para as empresas;
• O combate à pobreza;
• A garantia de serviços e de bens públicos essenciais».

O Ministro afirmou que estes desígnios nacionais e os desígnios europeus se concretizam «através de uma gestão orçamental equilibrada e rigorosa» e «através de escolhas», tendo destacado oito:

• «não usar a política fiscal de forma cega, para obtenção de receitas»;
• «introduzir uma cláusula de salvaguarda no IMI, ao mesmo tempo que eliminámos a isenção deste imposto para fundos imobiliários»;
• «substituir o quociente familiar por uma dedução fixa por filho, que é independente do rendimento do agregado familiar, beneficiando um maior número de famílias e aumentando ainda as deduções por ascendente e por dependente deficiente»;
• «não aumentar as taxas do IRS, do IVA e do IRC, acautelando a desejável estabilidade fiscal»;
• «aumentar impostos indiretos, nomeadamente os impostos especiais, desincentivando o recurso ao crédito excessivo, às importações e ao consumo de energia»;
• «eliminar a sobretaxa, ao invés de propagandear eleitoralmente a sua devolução»;
• «repor faseadamente os salários dos funcionários públicos, ao mesmo tempo que implementamos medidas para a dignificação do serviço público e para uma maior produtividade e eficiência porque, sim, escolhemos retomar o programa Simplex»;
• «promover a capitalização das empresas, através do lançamento de instrumentos financeiros com recurso a Fundos Europeus».

Impostos

Mário Centeno disse também que «o Orçamento do Estado de 2016 reduz a fiscalidade» e «desde logo, a fiscalidade direta», «principalmente aquela que incide sobre os rendimentos do trabalho».

Assim, «permite às famílias e às empresas mais espaço para as suas decisões», «para os seus investimentos em educação, nas novas gerações, em novas contratações».

Esta redução da fiscalidade, deixa claro «que é possível a recuperação do rendimento das famílias e das empresas, que é possível uma maior equidade fiscal e um reforço da coesão social».

«A receita dos impostos diretos cai: são menos 390 milhões de euros em 2016; menos 320 milhões de euros para as famílias e menos 70 milhões de euros para as empresas. E, em ambos os casos, o rendimento aumenta. Ou seja, a carga fiscal sobre rendimentos diminui», sublinhou o Ministro.

Défice e dívida

Mário Centeno declarou também que «este não é um orçamento irrealista». «Ao contrário do que muitos previam, foi possível cumprir os compromissos internos, com os portugueses e no quadro parlamentar. Mas foi também possível chegar a acordo com as instituições europeias e, por isso, contribuir para a construção europeia».

«Reafirmo, por isso, a intenção de manter as contas públicas equilibradas», acrescentou, referindo que a «meta para 2016 é de um défice de 2,2% e de uma dívida pública de 127,7% do PIB».

Com este orçamento, o Governo pretende «sair, agora sim, do Procedimento por Défice Excessivo no final do ano, reduzindo ainda o défice estrutural», e «ao alcançarmos este objetivo estaremos também a cumprir os nossos compromissos europeus».

O Orçamento do Estado para 2016, tal como as outras políticas do Governo inserem-se «num horizonte de legislatura», sendo políticas que «pretendem devolver as condições de um crescimento inclusivo, que conte com todos», através do qual «o rendimento aumenta de forma sustentável».

Diálogo

Mário Centeno referiu ainda que o Orçamento para 2016 «foi um processo de diálogo e capacidade de compromisso. A proposta que aqui entreguei teve inúmeras sugestões de alteração e algumas delas foram aprovadas».

«Na verdade - sublinhou -, todos os partidos que apresentaram propostas de alteração viram algumas dessas propostas aprovadas pelos restantes partidos».

E «todas as propostas, independentemente da sua aprovação ou não, contribuíram para a discussão e, por isso, enriquecem o Orçamento», referiu, acrescentando que «resultam do exercício de responsabilidade que os portugueses confiaram às senhoras e aos senhores Deputados».

Assim, «não é compreensível que alguém se demita de tamanha e tão nobre responsabilidade, que é a de representar os seus concidadãos, aqueles que os elegeram e lhes confiaram as suas escolhas».

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, encerra o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2016, Assembleia da República, 16 março 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)