«Portugal vai fortalecer mecanismos para promover igualdade»

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, garantiu que o Governo português vai ser mais ativo na implementação de políticas para a promoção da igualdade de géneros e que pretende fortalecer os seus mecanismos de coordenação para promover essa igualdade.

Catarina Marcelino discursou durante a 60.ª edição da Comissão do Estatuto da Mulher da ONU, que se realiza até 24 de março, na sede da ONU, em Nova Iorque.

A Comussão do Estatuto da Mulher é um organismo das Nações Unidas dedicado à promoção da igualdade de género e ao empoderamento das mulheres.

Anualmente, representantes dos Estados-Membros da ONU, organizações da sociedade civil e entidades da ONU reúnem-se em Nova Iorque para discutir o progresso e as lacunas na implementação da Declaração de Pequim de 1995, documento de política global sobre igualdade de género.

A Comissão adota programas de trabalho plurianuais para avaliar o progresso da implementação de políticas de igualdade e faz recomendações aos países membros.

A Secretária de Estado adiantou que está já em curso a elaboração de um programa de educação para a cidadania a aplicar em todas as escolas públicas e em todos os graus de ensino, que visa a educação para os direitos humanos e para a igualdade de género.

Igualdade nas empresas

Ao mesmo tempo, o Governo está a preparar nova legislação para a implementação de quotas de género nos conselhos de administração de empresas do setor empresarial do Estado e das empresas cotadas em Bolsa, medida que começará a ser discutida com os parceiros sociais ainda este mês.

Catarina Marcelino explicou ainda que o governo está a discutir uma proposta para eliminar as discrepâncias salariais, bem como o aumento do tempo gozado pelos homens nas licenças parentais e medidas que facilitem a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal.

Os temas em discussão nesta 60.ª reunião da Comissão são:

• Tema prioritário: «Empoderamento das Mulheres e a sua relação com o desenvolvimento sustentável».
• Tema em revisão: «Eliminação e prevenção de todas as formas de discriminação contra as mulheres e meninas».

Pela primeira vez, Portugal faz parte dos países convidados a participar nas negociações das conclusões.

Catarina Marcelino lembrou que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção de Istambul, tendo estado na linha da frente dos países que quiseram aprofundar a sua ordem jurídica e os meios afetos a uma melhor prevenção e a um mais eficaz combate à violência contra as mulheres e raparigas, e aproveitou, ainda, para lançar o apelo à ratificação universal desta convenção.

Foto: Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, durante a 60.ª edição da Comissão do Estatuto da Mulher da ONU, Nova Iorque, 15 março 2016