Acordo entre Estado e indústria farmacêutica para a sustentabilidade financeira do SNS

O Estado e a indústria farmacêutica assinaram um acordo com vista a contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, garantir o acesso ao medicamento e reforçar as condições de atratividade para o investimento em Portugal, numa cerimónia que se realizou no Parque da Saúde de Lisboa.

Estiveram presentes na assinatura do acordo que fixa um entendimento até ao final de 2018, o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o presidente do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues, e o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes.

Este acordo regula os termos e as condições em que estas entidades se comprometem a colaborar para atingir os objetivos orçamentais para o ano de 2016 de despesa pública com medicamentos em ambulatório, incluindo subsistemas, e hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com vista a garantir a sustentabilidade do SNS.

Despesa

Para efeitos de cumprimento do acordo é fixado para o ano de 2016 um referencial de despesa pública com medicamentos de 2000 milhões de euros.

A indústria farmacêutica, num esforço de cooperação com o Estado, aceita contribuir para o controlo da despesa pública com medicamentos no ano de 2016 mediante uma contribuição financeira no valor de 200 milhões de euros.

O Ministério da Saúde compromete-se a promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei, da adoção de metodologias inovadoras de contratualização, designadamente sistemas de gestão partilhada do risco, e do reconhecimento da especificidade de determinados medicamentos, tal como previsto no SiNATS (Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho).

O documento assinado coloca em evidência a importância de continuar a garantir uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, de modo a que o compromisso nacional de redução da despesa pública permita a manutenção de elevados padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas, bem como a prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos.