Governo quer colocar igualdade no trabalho na agenda pública

O Governo vai propor aos parceiros sociais medidas que promovam a representação equilibrada de mulheres e homens nos conselhos de administração das empresas, anunciou o Ministro Adjunto no encerramento da Conferência Mercer «When Women Thrive, Business Thrive», em Lisboa.

Eduardo Cabrita acrescentou que a proposta será apresentada ao Conselho Económico e Social até final do mês de março, «para que seguidamente na Assembleia da República se possa por lei antecipar aquilo que é uma diretiva europeia que Portugal apoia mas que está bloqueada há longos anos».

O Governo quer «colocar a participação das mulheres nos lugares de gestão - quer das empresas do setor público, mas também das empresas do setor privado, a começar pelas empresas cotadas em bolsa -, como um tema de agenda».

A disparidade salarial é um tema essencial nesta discussão, como o são os temas de conciliação trabalho-família - «tema essencial para mulheres e para homens» -, e a igualdade no desenvolvimento da carreira.

Paredes de vidro

O Ministro destacou as barreiras invisíveis, ou «paredes de vidro», que impedem que a igualdade de género consagrada na lei se verifique nas práticas empresariais.

«São barreiras da separação de funções, as barreiras da evolução da carreira, são barreiras culturais que estão para além da lei. É por isso que queremos alargar este debate, de um debate de aparente nicho, de um debate de setor político, para um debate social alargado», explicou.

Por esta razão, o Governo vai promover que o Conselho Económico e Social coloque na sua agenda a igualdade, discutindo as questões da disparidade salarial, da conciliação da vida profissional com a vida familiar, e da organização de trabalho, de forma a facilitar a igualdade de género.

«Levaremos também à concertação social uma iniciativa política de estabelecimento de princípios de participação de género nas empresas cotadas em bolsa. A autorregulação é sem dúvida uma manifestação de vontade de mudar, mas manifestamente não chega», afirmou o Ministro.

Eduardo Cabrita exemplificou que «no PSI 20 [índice das principais empresas da Bolsa de Lisboa] não há uma única empresa presidida por mulheres, no Banco de Portugal não há uma única mulher na gestão, nem na liderança de nenhum grande banco nacional».

Contudo, esta realidade vai mudar, pois «neste momento há uma mulher à frente da bolsa de Lisboa e a próxima presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários será uma mulher».

Parceiros sociais

«Este é um tema que os sindicatos e os empresários terão que colocar na sua agenda», sublinhou.

Nesse âmbito, adiantou que a criação de «políticas ativas de redução do desnível salarial» entre homens e mulheres, bem como de facilitação do exercício da parentalidade são alguns dos mecanismos que serão discutidos com os parceiros sociais.

Quanto às quotas para mulheres em lugares de topo, Eduardo Cabrita considerou-as igualmente um instrumento.

«O que a análise comparativa demonstra é que a realidade tem que ser ajudada a mudar. Esse é um dever de todos, e também do Governo», concluiu.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, no encerramento da Conferência Mercer «When Women Thrive», Lisboa, 8 março 2016 (Foto: Mário Cruz/Lusa)