Autarquias com maiores responsabilidades na proteção civil

O Governo quer «reforçar o patamar municipal do sistema de proteção civil», passando a ter «como grandes parceiros estratégicos os autarcas portugueses», em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias, afirmou a Ministra da Administração Interna na cerimónia do Dia da Proteção Civil.

«Esse reforço vai ser feito através de uma reorganização e de uma transferência de maiores responsabilidades para o patamar municipal e ao nível da freguesia», disse Constança Urbano de Sousa, recordando que a Lei de Bases de Proteção Civil já atribuiu responsabilidades, que «é preciso concretizar e fomentar», a municípios e freguesias.

A Ministra referiu que este envolvimento será feito «não só ao nível do alerta, mas também ao nível da resposta». «Esta vertente passará pela clarificação dos níveis de coordenação operacional à escala concelhia, garantindo que os agentes de proteção civil se organizem, de forma integrada, para garantir a implementação de medidas preventivas, o aviso às populações e a resposta às situações de emergência», disse ainda.

Os municípios têm desempenhado já um papel muito relevante no que diz respeito à proteção civil, apontou Constança Urbano de Sousa, exemplificando com as últimas inundações, nas quais os municípios tiveram um papel inestimável no que toca à prevenção, alerta e prestação de socorro.

Apoio aos bombeiros

A Ministra afirmou ainda que «ao longo da legislatura, com o propósito de consolidar o sistema de proteção civil, reforçaremos os incentivos ao voluntário com sinais claros já neste Orçamento do Estado», referindo-se à proposta do Orçamento do Estado para 2016, que inclui a isenção do imposto sobre veículos para as ambulâncias dos corpos de bombeiros que transportam doentes e a isenção de taxas moderadoras de saúde no Serviço Nacional de Saúde para os bombeiros.

Durante a cerimónia, que decorreu na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Oeiras, foram homenageados três bombeiros que perderam a vida durante operações de proteção e socorro em 2015 e o Instituto Nacional de Emergência Médica e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera foram condecorados pelo relevante papel que desempenham no sistema nacional de proteção civil.

Foto: Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na cerimónia do dia da Proteção Civil, Oeiras, 1 março 2016 (Foto: João Relvas/Lusa)