Governo apresentou prioridades ao Conselho Nacional do Consumo

O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, que também tutela a pasta da Defesa do Consumidor, presidiu à primeira reunião plenária do Conselho Nacional do Consumo.

O Secretário de Estado apresentou as prioridades do Governo na política de defesa dos consumidores, centradas no suporte aos consumidores vulneráveis, no acompanhamento e intervenção nos setores de atividade económica mais reclamados.

Mas também na implementação de medidas de modernização administrativa que garantam uma maior celeridade e eficácia na resolução de conflitos, no acesso à justiça – com destaque para a resolução alternativa de litígios de consumo, e no apoio aos consumidores endividados, através, por exemplo, da promoção de iniciativas de literacia financeira.

Esta reunião permitiu ao Governo ouvir os membros do Conselho sobre os objetivos fixados e sobre as suas preocupações e sugestões nesta matéria, estimulando o caráter participativo deste órgão.

Foram ainda discutidas as implicações da economia digital para os consumidores portugueses e, em especial, os desafios trazidos pela realização da Estratégia para o Mercado Único Digital da União Europeia, com enfoque nos contratos digitais, contando, nesse sentido, com uma comunicação da Associação do Comércio Eletrónico (Acepi).

O Conselho Nacional do Consumo é o órgão consultivo do Governo em matéria de defesa dos consumidores, sendo integrado por representantes das associações de consumidores e de outras organizações não-governamentais, por representantes de associações empresariais e pelos parceiros sociais.