Incentivos vão fazer crescer a adesão dos cidados e empresas à mobilidade elétrica

O quadro de incentivos do Orçamento do Estado para 2016 «fará crescer de forma muito expressiva a adesão dos cidadãos e das empresas à mobilidade elétrica», afirmou o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente na assinatura do protocolo para conclusão de rede de abastecimento de veículos elétricos MOBI.E.

José Mendes acrescentou que o Orçamento de Estado para 2016 «prevê incentivos fiscais que permitem baixar o custo de um veículo elétrico até cerca de 30%, através nomeadamente da isenção do ISV e da isenção do IUC, a que acrescem no caso de empresas a isenção da Tributação Autónoma e a dedução do IVA».

O OE também prolonga «o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que terminava a 31 de dezembro de 2015, e que vigorará de forma degressiva até 31 de dezembro de 2017».

O Secretário de Estado referiu também que «o Estado deve liderar pelo exemplo, pelo que, no âmbito do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, o ECO.mob, financiado pelo Fundo Português de Carbono, serão colocados ao serviço 170 novos veículos elétricos».

Estes veículos representam «um investimento de 5,3 milhões de euros, naturalmente respondendo a necessidades concretas e no quadro da substituição de veículos do Estado em fim de vida».

José Mendes afirmou ainda que «serão em breve publicadas as portarias em falta que permitirão completar o regime jurídico da Mobilidade Elétrica em Portugal, e assim promover a criação de um mercado aberto e concorrencial de fornecedores de energia e operadores de pontos de carregamento, sob a coordenação da entidade gestora MOBI.E».