Governo vai apresentar plano de modernização para a Justiça

A Ministra da Justiça anunciou que vai apresentar um plano que integra as medidas do programa de modernização da Justiça.

Francisca Van Dunem, que intervinha na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, no Parlamento, afirmou que o Ministério vai «implementar novas medidas de simplificação e de racionalização de meios e recursos da Justiça, atendendo às melhores práticas aplicáveis ao setor».

O plano «Justiça Mais Próxima», que está alinhado com o programa central de simplificação da Administração Pública Simplex,  terá uma forte competente tecnológica.

«Será suficientemente dinâmico, flexível e interativo, permitindo adequar-se a novas realidades tecnológicas, focando-se em princípio de interoperabilidade, reutilização de informação, fomentando uma mais profícua cultura de colaboração entre as instituições e dentro delas»» acrescentou.

Aumentar a proximidade dos tribunais

Sobre o Mapa Judiciário, a Ministra disse que, «mantendo o habitual desenho de tribunal por distrito», será possível assegurar, «através da criação de novas secções de proximidade, que voltarão a ser praticados atos judiciais em todas as comarcas extintas».

«As linhas estratégicas dos reajustamentos a introduzir no mapa, para além de procurarem favorecer a proximidade garantem a presença simbólica do Estado no exercício de uma função de soberania em parcelas mais vastas do território nacional», acrescentou.

Reconhecendo que é preciso melhorar o acesso à justiça de menores, Francisca Van Dunem disse que é preciso corrigir situações que deixaram as populações afastadas desta justiça.

«Aquilo que mais preocupações suscita são as questões associadas à matéria da família e dos menores. Aí, sim, vai ser preciso fazer muitas alterações no interior do território porque a composição do território é diversa, há municípios em que a própria estrutura da população eventualmente não justificará, mas há municípios em que há uma distância muito grande entre as secções de famílias e menores que estão centralizadas e depois municípios mais longínquos integrantes da comarca onde por vezes há populações jovens que têm problemas dessa natureza por resolver e que têm dificuldades no acesso à justiça de família e menores», referiu.

Requalificação da Rede de Estabelecimentos Prisionais

Francisca Van Dunem revelou também que o Ministério da Justiça vai iniciar, ainda este ano, a conceção do Plano de Requalificação da Rede de Estabelecimentos Prisionais prevista no seu programa. O anúncio foi feito pela Ministra da Justiça, ainda na sua intervenção inicial perante os deputados.

A Ministra declarou que «as estruturas de reinserção precisam do reforço da sua autonomia metodológica e finalística, bem como da melhoria dos seus meios de ação» e garantiu que o Governo trabalhará «no sentido de identificar espaços que consintam a realização desse objetivo».

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016, Assembleia da República, 26 fevereiro 2016 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)