Farmácias e indústrias farmacêutica e de dispositivos médicos assinam compromisso de sustentabilidade com o Governo

O Ministério da Saúde e as associações representativas da indústria farmacêutica, das farmácias e da indústria de dispositivos médicos, assinam um Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde.

Este Compromisso decorre do objetivo da promoção de uma política sustentável na área do medicamento e produtos de saúde, conciliadora do rigor orçamental com o acesso, a equidade, a racionalidade, a segurança, a qualidade e a inovação, conforme exposto no Programa do XXI Governo Constitucional.

Este documento evidencia a importância de continuar a garantir uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, assentando em quatro princípios estratégicos:

• Acesso, inovação e sustentabilidade;
• Utilização racional do medicamento e produtos de saúde;
• Supervisão do mercado;
• Investigação, desenvolvimento e competitividade.

Sustentabilidade orçamental do SNS

O Compromisso visa um conjunto de medidas promotoras da sustentabilidade orçamental do SNS, nomeadamente, através da definição anual de um referencial da despesa pública, da criação de condições para a regularização das dívidas aos agentes do setor, da otimização dos processos de aquisição por parte de entidades públicas, do reforço dos cuidados de saúde de proximidade potenciado pela cobertura farmacêutica, ou do estímulo ao aumento da utilização de medicamentos genéricos e biossimilares.

A garantia de um quadro de previsibilidade e estabilidade, proporcionado por este Compromisso, contribuirá para um ambiente favorável à investigação, desenvolvimento e competitividade por parte dos agentes do setor.

Tendo por base estes pressupostos, estão a ser trabalhados Acordos específicos entre o Ministério da Saúde e estas associações, instrumentos necessários ao equilíbrio do controlo da despesa pública e a uma previsibilidade estruturada, atribuindo-lhes uma vigência de médio-prazo, até 2018.

Assinam o documento o Ministério da Saúde, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), a Associação Portuguesa dos Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Apogen), a Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), a Associação Nacional das Farmácias (ANF), a Associação das Farmácias de Portugal (AFP) e a Associação Portuguesa das Empresas dos Dispositivos Médicos (Apormed).

A cerimónida decorre no dia 26, às 11h00, no Teatro Thalia, em Lisboa.