Investir na ferrovia com fundos comunitários para apoiar desenvolvimento económico

«O Orçamento de Estado para 2016 cria um ambiente macroeconómico favorável, incentiva a recuperação de rendimentos e da procura interna, e acelera o apoio ao investimento das empresas, através dos fundos europeus (Portugal 2020)», afirmou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Economia e Obras Públicas, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, na Assembleia da República.

Começando por se referir ao Portugal 2020, o Ministro recordou que, em primeiro lugar, «lançámos o plano 100, em que nos propusemos pagar 100 milhões de euros de incentivos às empresas nos primeiros 100 dias de governo», Plano este «que já tem uma taxa de execução de 90%».

Em segundo lugar, «lançámos o plano de dinamização de investimentos de proximidade, que engloba cerca de 900 projetos de pequena e média dimensão em todo o País, num investimento global de 450 milhões de euros, que gerará 11 mil postos de trabalho em fase de obra», afirmou Pedro Marques.

Em terceiro lugar, «assinámos os contratos com os grupos de ação local, cujo valor total ascende a 310 milhões de euros e apoiam o desenvolvimento, diversificação e competitividade das economias locais», referiu Pedro Marques.

Melhor ferrovia

Referindo-se às infraestruturas, o Ministro referiu que foi lançado o plano de investimentos na ferrovia, «que concretiza os investimentos previstos no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+)» e cujo investimento «implicará intervenções em cerca de 40% da rede ferroviária».

«Para desenvolver a ferrovia com enfoque no transporte de mercadorias, serão realizados importantes investimentos nos principais eixos ferroviários do País», explicou Pedro Marques, referindo as Linhas do Norte, do Minho, do Douro, do Oeste, de Cascais e do Algarve e os Corredores internacionais Norte e Sul.

O Ministro sublinhou que estes investimentos estratégicos permitirão «a melhoria das condições de segurança e o encurtamento de tempos de trajeto e dos serviços ferroviários prestados», quer face às mercadorias, quer face aos passageiros.

PPP ao serviço do desenvolvimento do interior

Com nove negociações de parcerias público-privadas (PPP) concluídas em 2015, duas aguardando decisão e cinco em processo de negociação, Pedro Marques afirmou que este assunto «será concluído procurando minimizar os custos para o Estado».

«Houve poupanças, o que é positivo, mas muito inferiores» ao anunciado, acrescentou o Ministro, referindo que é objetivo do Governo «melhorar a mobilidade das populações, aumentar a competitividade das empresas e fomentar o desenvolvimento económico do interior do País».

Assim, «iremos concluir as obras do túnel do Marão» e, «já em 2016, iniciaremos o estudo de uma solução para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária na área metropolitana de Lisboa».

Estado como maior acionista da TAP

Sobre a privatização TAP, Pedro Marques afirmou que «daremos concretização legal à negociação desenvolvida, no sentido de o Estado ser o maior acionista».

«O acordo que assinámos com os acionistas privados permite assegurar os objetivos estratégicos da empresa, realizar a sua necessária capitalização e manter a compatibilidade com as regras europeias», acrescentou o Ministro.

E concluiu: «Fomos consequentes com o que sempre afirmámos e assegurámos o interesse nacional e a estabilidade da TAP» através da «consensualização de uma solução em que o Estado assegura a posição de maior acionista, mantendo um papel estratégico na empresa e salvaguardando o necessário investimento privado, assegurando a entrada de um acionista de referência».