Plano 100 prestes a atingir concretização total do seu objetivo

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou que o Plano 100, que visa colocar 100 milhões de euros na economia em 100 dias, «cumpriu já praticamente 90% do objetivo», significando que «estamos a conseguir fazer chegar fundos às empresas».

Estas declarações foram feitas nas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016.

«Na área da capitalização e financiamento às empresas, começámos desde logo com o Plano 100. Nestes primeiros dois meses, conseguimos mobilizar a chegada de fundos às empresas», referiu ainda o Ministro, lembrando que «o Plano 100 refere-se aos primeiros 100 dias do Governo, mas foi principalmente implementado em janeiro e fevereiro».

Entre as medidas que integram o Plano 100 estão ainda a flexibilização das regras de adiantamentos, a redução da exigência de garantias bancárias e uma nova linha de garantia mútua para adiantamentos.

Rendimento das pessoas é prioritário

Em resposta a perguntas dos deputados, e referindo-se à atração de investimento externo, Manuel Caldeira Cabral afirmou que o Orçamento não contém políticas que afugentem os investidores externos.

Contudo, «neste momento é antes dada prioridade ao rendimento das pessoas, pelo que não é possível prosseguir uma descida de IRC», o imposto pago pelas empresas.

«Não há um fim da reforma do IRC, mas, infelizmente, não há condições para baixar esta taxa. Há outras opções políticas, que não são contrárias aos interesses das empresas», acrescentou.

Evitar maior concentração na banca

Sobre o Banco de Fomento, Manuel Caldeira Cabral afirmou que este foi «um projeto não conseguido» porque «não se conseguiu, a nível das instituições europeias, o que se queria conseguir».

«Tem de se trabalhar para conseguir reformar e relançar a ideia de um Banco de Fomento de outra forma, pois o que lá está não é muito mais do que já havia noutras instituições», acrescentou.

Acerca do Novo Banco, o Ministro afirmou que esta é uma questão que «obviamente, nos preocupa». «A solução futura deverá envolver parceiros nacionais, mas também promover maior concorrência no mercado português, evitando maior concentração no setor» bancário.

Finalmente, o Ministro referiu ainda que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai ter novos inspetores: «o Governo pretende uma ASAE com capacidade e capacitada».