Modernização administrativa e descentralização são os pilares da reforma do Estado

O «cruzamento de centralismo com esta lógica de capelinha tem um efeito terrível sobre aquilo que é a eficácia dos poderes públicos», afirmou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, num almoço promovido pelo International Club of Portugal sobre o tema «Descentralização e a Reforma do Estado», em Lisboa.

O Ministro afirmou que a reforma do Estado assenta em «dois pilares essenciais», sendo o primeiro «a modernização administrativa, de permanente combate à burocracia, de aposta na simplificação», questão apontada pelos investidores estrangeiros como principal dificuldade nacional, a par do demorado «funcionamento do sistema de justiça».

Por isto, e apesar dos progressos feitos nas últimas décadas, o «espírito Simplex, o renascer desta prioridade à simplificação administrativa, é para nós uma prioridade absoluta», sublinhou Eduardo Cabrita.

Descentralização

O segundo pilar da reforma passa pela descentralização e, perante a identificação de um problema, por determinar «qual o melhor nível territorial, qual o melhor nível de poder administrativo, de poder político», para o resolver.

«Há matérias que exigem resposta ao nível regional, outras a um nível de conjunto de municípios agregados, correspondente à Área Metropolitana, outros ainda têm a sua escala de decisão ao nível de município», referiu o Ministro.

A desorganização do Estado, apesar de ter vindo a ser combatida, «tem ainda um longo caminho a percorrer» e o Programa do Governo aponta uma maior legitimação das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) existentes no Continente.

Ultrapassar a irracionalidade

O desafio de reforma do Estado é «ultrapassar a pesadíssima irracionalidade da multiplicação de matrizes territoriais que não jogam entre si, que não são transparentes e que, sobretudo, não são eficazes e que têm custos terríveis em termos de ineficiência e em termos de despesa pública», afirmou.

A atual organização da administração pública é «um absurdo em termos europeus», porque multiplica modelos sem uma articulação entre si: «Há ministérios organizados de uma maneira e ministérios organizados de outra, e que não têm nenhum mecanismo de coordenação entre eles, o que significa a absoluta irresponsabilidade na tomada de decisões de base territorial», explicou.

Eduardo Cabrita afirmou a necessidade de articular o processo de tomada de decisões a nível nacional e de maior eficiência «na organização de mecanismos de matriz territorial», que permitirá reduzir estruturas da administração e utilizar melhor os recursos.

Freguesias

Eduardo Cabrita referiu também que «entre as obsessões - muito para troika ver - que tivemos nos últimos anos, com uma eficácia limitadíssima» foi dada uma grande atenção, «como se fosse um grande problema, à chamada reorganização das freguesias», que «teve pouco sentido», «a poupança foi nenhuma» e «a eficácia acrescida pouca».

Nesta reorganização das freguesias não se distinguiu freguesias com funções completamente diferentes, pois «as competências de uma freguesia rural não podem ser iguais às de uma freguesia de Lisboa».