Virar a página da austeridade com Orçamento responsável e rigoroso

«O fim da austeridade não deve ser confundido com falta de rigor ou ignorância das restrições», afirmou o Ministro das Finanças no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016, na Assembleia da República. Mário Centeno acrescentou que o Orçamento «é responsável e rigoroso».

O Ministro referiu que a OE 2016 «promove a estabilidade económica e social», nomeadamente através de «um quadro de estabilidade fiscal direta, sobre as famílias e sobre as empresas» e «gera confiança e estabilidade, fator essencial para as famílias, para as empresas e para os investidores, nacionais ou estrangeiros».

Contudo, «virar a página da austeridade não significa governar sem rigor e sem exigência, fora de um quadro de restrições», mas sim «ter a noção exata dos problemas com que o País se confronta e das suas causas, mas ter a coragem e a determinação de fazer escolhas para os resolver», disse Mário Centeno.

O Ministro exemplificou reforçando que «a introdução de uma cláusula de salvaguarda no IMI é feita ao mesmo tempo que se elimina a isenção do IMI para os fundos imobiliários» e anuncia que «estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituída por uma dedução por cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente por descendente deficiente».

Menos impostos

Mário Centeno sublinhou que «o peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais do PIB», o que «é uma característica fundamental daquilo que temos descrito como o virar a página da austeridade».

Assim, «a receita de impostos diretos cai 390 milhões de euros, aliviando especialmente as famílias», uma vez que «os impostos a cobrar sobre o rendimento do trabalho irão diminuir, o que é compatível com o crescimento do emprego e dos salários». «Na prática este alívio para as famílias e para as empresas ocorre com um crescimento de 3,6% do Rendimento Disponível», pelo que «o peso da receita do IRC e do IRS diminuirá». Mas mantém-se também a estabilidade fiscal mantendo as taxas do IRC, do IRS e do IVA.

Simultaneamente, «há uma recomposição fiscal virtuosa, amiga do crescimento», que Mário Centeno classifica de «virtuosa, pois há menos impostos diretos sobre os fatores produtivos e mais impostos indiretos sobre as decisões de consumir e importar». Os impostos sobre tabaco, veículos e álcool «sofrem uma atualização base de 3%».

«O aumento da receita com impostos indiretos (mais 6,6%), é concretizado apenas com o crescimento da receita em impostos especiais, em que se associam importantes finalidades extrafiscais», das quais destacou «o desincentivo ao endividamento das famílias, o equilíbrio das contas externas e a preocupação com a eficiência energética».

 «Esta alteração de política faz-se assumindo escolhas claras», que passam pela «maior produtividade no Estado, «reposição faseada dos cortes salariais e o aumento do salário mínimo de forma concertada», que «são políticas economicamente eficientes».

Redução do défice e da dívida

O Governo assume ainda «o desígnio de sair no final de 2016 do Procedimento por Défice Excessivo. O Orçamento do Estado terá um défice abaixo dos 3% e avançará igualmente para uma redução do défice estrutural, cumprindo assim, finalmente, com os nossos compromissos europeus».

O Ministro referiu que «em 2016 o défice será de 2,2% e a divida pública diminuirá para 127,7% do PIB», «a receita de impostos diretos diminuirá em 2% e prevemos um aumento de 6,6% na receita dos impostos indiretos», e «tendo presente que a economia crescerá a um ritmo superior ao do conjunto da receita fiscal, o peso dos impostos na economia diminuirá».

«A opção por um maior enfoque nos impostos indiretos é deliberada», pois «são mais amigos do crescimento e promovem externalidades positivas», e, ao mesmo tempo há medidas para «dissuadir o recurso ao crédito excessivo - em 2015 a taxa de poupança dos portugueses estava nos 4,8%», um valor muito baixo que é «mais uma justificação para promovermos a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores».

Coesão social

Mário Centeno afirmou que tal «como a política fiscal adotada demonstra, este é um Orçamento que pretende reforçar a coesão social», referindo o aumento da proteção social, «através da reposição dos mínimos sociais (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e Abono de Família) e da atualização das pensões de reforma», e da redução do valor global das taxas moderadoras, «através da introdução de uma nova racionalidade na sua definição, privilegiando o recurso aos centros de saúde e às linhas de apoio à saúde».

Outra opção do Governo é «promover a capitalização das empresas», devendo ser dado «um papel cimeiro às condições de financiamento, público e privado, da economia» e pretendendo o Governo «apoiar a sua competitividade e reforçar as respetivas estruturas de capital» através «de instrumentos financeiros com recurso a Fundos Europeus, numa alavancagem esperada na economia de mil e quinhentos mil milhões de euros».

Quanto ao Estado «não alinhamos na estratégia de destruição dos serviços do Estado, essa sim, uma política despesista», promovendo antes a modernização e a simplificação administrativa «que permitirá poupar recursos, reforçar a confiança dos utentes no serviço público e reduzir custos de contexto para as empresas, favorecendo a competitividade».

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016, Assembleia da República, 23 fevereiro 2016 (Foto: Jorge Ferreira)