«Orçamento devolve a esperança e a confiança»

«Este Orçamento devolve a esperança e a confiança dos portugueses no futuro» e «mostra que é possível viver melhor em Portugal», afirmou o Primeiro-Ministro na abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2016, na Assembleia da República.

António Costa acrescentou que é, assim dado «o primeiro passo na execução de um programa que marca a mudança de rumo e afirma uma nova visão para o País. Uma visão assente na ambição de termos mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade».

«O Orçamento do Estado para 2016 demonstra, pois, que é possível virar a página da austeridade, cumprir a Constituição da República Portuguesa, os compromissos que assumimos com os portugueses, com a maioria parlamentar, e com a União Europeia, e garantir simultaneamente uma gestão de rigor que permite diminuir o défice e a dívida pública», disse.

Recordando que a reposição do rendimento das famílias é um compromisso do Governo, o Primeiro-Ministro afirmou que «se somarmos todas as medidas que repõem o rendimento das famílias, e que totalizam 1372 milhões de euros, e subtrairmos as novas receitas fiscais criadas, que perfazem 600 milhões, o saldo líquido a benefício das famílias apresenta um aumento superior a 700 milhões de euros».

Crescimento moderado do rendimento

Aliás, «depois de quatro anos em que o rendimento disponível das famílias baixou, em termos reais, 11%, o conjunto de medidas propostas pelo Governo vai permitir um crescimento de 2,5%», disse, acrescentado que este crescimento «se revela essencial para que as famílias possam melhorar os níveis de poupança ou possam sustentar o aumento do consumo no seu rendimento e não no endividamento».

António Costa sublinhou que o Governo, em vez de aumenta os impostos sobre o trabalho e diretos, optou «por aumentar alguns impostos indiretos, poupando o IVA, que afeta todos os consumidores e incide sobre todos os bens e serviços».

Assim, «os impostos que aumentam são impostos especiais, que apenas são pagos por alguns, incindindo só sobre o tabaco, os produtos petrolíferos, os veículos e o crédito ao consumo».

Orçamento que cumpre

O Primeiro-Ministro afirmou que «esta é uma opção mais justa do ponto de vista fiscal e, é coerente com a promoção da saúde e da sustentabilidade ambiental e com o desincentivo às importações e ao endividamento das famílias».

Recordando que este é o primeiro orçamento da legislatura, António Costa destacou que «este é também o primeiro orçamento, em muitos anos, que: cumpre a Constituição; e que cumpre o compromisso de não cortar salários ou pensões e de não aumentar os impostos que o Governo prometeu não aumentar».

O Primeiro-Ministro afirmou que o principal objetivo do orçamento é «contribuir para o relançamento da economia, tanto pelo aumento do rendimento disponível das famílias como pela criação de condições para o investimento das empresas», pois «só assim cresceremos, criaremos emprego e consolidaremos de modo sustentado as nossas finanças públicas».

Boa governação

O Primeiro-Ministro afirmou que «reduzir défice e dívida é opção de boa governação e não é esta opção que define a alternativa entre a maioria e a oposição. O que nos distingue são as políticas e as medidas que adotamos para assegurar a consolidação orçamental. E, aqui sim, este orçamento marca a mudança e faz a diferença com base em escolhas claras».

António Costa sublinhou que «este é um orçamento que prova que há sempre alternativa, este é um orçamento que resgata a política orçamental à fatalidade do pensamento único e a devolve ao debate democrático, ao confronto de alternativas».

O Governo assumiu «os compromissos necessários para metas ambiciosas de redução dos défices nominal e estrutural e de redução da dívida pública» e tudo fará «na exigente execução do orçamento para prevenir riscos e reforçar a confiança em que alcançaremos essas metas».

O cumprimento dos compromissos «depois de todos estes anos de incerteza, instabilidade, insegurança na vida das famílias e das empresas é essencial vencer o défice de confiança, restaurando um quadro seguro, que estabilize as expectativas dos agentes económicos», disse António Costa.

«A confiança tem um valor económico inestimável que se funda na segurança jurídica e na previsibilidade da política económica», tudo condições para recuperar a economia, acrescentou.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa apresenta a proposta de Orçamento do Estado para 2016 àAssembleia da República, 22 fevereiro 2016 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)