Secretário de Estado das Comunidades aproxima Governo dos portugueses no Reino Unido, Bélgica e Luxemburgo

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas terminou uma visita de sete dias ao Reino Unido, Bélgica e Luxemburgo, com o ensino da língua portuguesa, a organização dos consulados, a nova vaga de emigração e a participação eleitoral entre os temas a dominar os encontros oficiais.

No Reino Unido, que é atualmente o principal destino da emigração portuguesa, José Luís Carneiro esteve em Londres, Manchester e Wrexham, onde contactou as autoridades locais e associações da comunidade portuguesa.

Em Londres, o Secretário de Estado concordou com as propostas feitas por uma petição pública para facilitar o recenseamento eleitoral, mas disse que a alteração da lei depende dos outros partidos políticos: «Há alterações que têm de ser feitas à lei eleitoral para as quais todos os partidos políticos têm de concorrer. É um objetivo político, não depende apenas da vontade» do Governo, afirmou José Luís Carneiro.

A petição lançada pelo movimento «Também somos portugueses» propõe que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou é feita uma alteração da residência, e que seja permitido o recenseamento via postal ou pela internet. Atualmente, os portugueses residentes estrangeiro necessitam de deslocar-se ao Consulado da sua área de residência para se registarem nos cadernos eleitorais, ao contrário do que acontece em Portugal, onde o recenseamento é automático.

Na Inglaterra, o Secretário de Estado reconheceu ser uma injustiça os funcionários dos consulados e embaixada portugueses no Reino Unido receberem abaixo do salário mínimo nacional britânico: «Tenho conhecimento dessa situação, reconheço essa injustiça e tudo procuraremos fazer para garantir que os trabalhadores dos serviços consulares possam ter um nível remuneratório que não esteja abaixo do salário mínimo dos países em que desenvolvem a atividade profissional».

Em Manchester o Secretário de Estado assegurou que os serviços prestados pelo consulado de Portugal, em 2015, aumentaram 40% - só no ano passado foram registados 40 mil atos consulares, o que representa um «aumento exponencial» relativamente a 2014.

Além de Manchester e do município vizinho de Salford, o José Luís Carneiro visitou Wrexham, no País de Gales. «As autoridades locais mostraram-se sensibilizadas pela visita», disse José Luís Carneiro, que referiu ter sentudo «predisposição para abrirem as suas portas à comunidade portuguesa».

Bélgica

Na Bélgica, um dos pontos altos da visita foi o encontro com o Burgomestre de Bruxelas-Capital, Presidente do Parlamento da Região de Bruxelas-Capital e Ministro de Estado. Charles Picqué reconhceu a necessidade de as comunidades portuguesas aumentarem a participação cívica, garantindo todo o apoio à efetivação no processo de recenseamento e votação eleitoral. O Burgomestre manifestou interesse em realizações conjuntas, desde um Congresso sobre Portugal, até à disponibilização de espaço para instalação de um gabinete de apoio ao emigrante.

Em Bruxelas, num encontro com a comunidade, o Secretário de Estado manifestou compreensão pelas dificuldades criadas pela escassez de pessoal no serviço consular na Bélgica, e disse que o Governo pretende normalizar gradualmente a situação, estando prevista a colocação de um novo chanceler e decorrendo concurso para admissão de um técnico superior.

José Luís Carneiro admitiu que existe um problema, e agradeceu o esforço dos funcionários, apontando que, apesar das limitações, o serviço conseguiu realizar no ano passado 23 mil atos consulares.

Luxemburgo 

No Luxemburgo, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, alertou para a necessidade de os portugueses se informarem antes de emigrar para o Luxemburgo, para evitar situações de precariedade e exploração.

Após uma reunião com o Ministro do Trabalho do Luxemburgo, José Luís Carneiro disse que essa continua a ser uma das preocupações do Governo luxemburguês em relação à emigração portuguesa para o Grão-Ducado, um país onde há muito investimento público no setor da construção, mas onde também se registaram casos de exploração laboral, afirmando que o Governo está disponível para «colaborar com as autoridades luxemburguesas» em campanhas de informação.

«É um interesse comum que temos em lutar contra este tipo de empresas, que frequentemente utilizam trabalhadores em destacamento», recordando que Portugal e o Luxemburgo já colaboram «para combater o dumping social (...) ao nível dos governos, das inspeções do trabalho e dos sindicatos».

O Secretário de Estado afirmou ainda que outra das dificuldades do mercado de trabalho do Grão-Ducado «tem a ver com a aprendizagem das línguas do Luxemburgo, o luxemburguês, o alemão e o francês», referindo que os emigrantes devem «ter a noção da sua própria responsabilidade» na aprendizagem dos idiomas e na aquisição de formação profissional.

José Luís Carneiro esteve também reunido com o Ministro da Educação do Luxemburgo, Claude Meisch, com quem discutiu o acesso dos portugueses à formação profissional, necessária para certificar competências e subir de escalão, mas em que as línguas são uma barreira para os emigrantes. «São pessoas com baixas qualificações, que têm dificuldades na escrita, mesmo em português, e se a formação técnico-profissional não for garantida em língua portuguesa, dificilmente acederão a essa mesma formação», disse o Secretário de Estado.

José Luís Carneiro referiu a possibilidade de se dar formação profissional em português aos emigrantes no Luxemburgo, para permitir o seu acesso a cursos de qualificação profissional, sobretudo no setor da construção.

O Secretário de Estado elogiou também a introdução de aulas de português na Escola Internacional de Differdange, um estabelecimento de ensino público cuja criação foi aprovada em janeiro, e afirmou a necessidade do alargamento da língua portuguesa no pré-escolar, onde começou a ser ensinada este ano letivo em regime experimental, numa dezena de escolas do país.

Atualmente, 230 alunos do ensino pré-escolar no Luxemburgo contam com «a intervenção de um professor de Português, para permitir aos alunos de origem portuguesa melhorar o domínio da língua materna e assim facilitar a aprendizagem de línguas estrangeiras», explicou à Lusa Joaquim Prazeres, responsável do Instituto Camões no Luxemburgo. O Ministro da Educação do Grão-Ducado comprometeu-se também a alargar o projeto-piloto a partir de 2017.

No Luxemburgo, no fim da vista oficial, o Secretário de Estado participou no encerramento da conferência «Reforçar a Cooperação com a Comunidade Emigrante», organizada pela UGT.