Novo estatuto do Reino Unido não impede aprofundamento da União Europeia

«Para quem quer a União Europeia forte, a primeira prioridade tem que ser manter o Reino Unido na União Europeia e tudo fazer para o alcançar» disse o Primeiro-Ministro na conferência de imprensa final do Conselho Europeu. Contudo essa permanência do Reino Unido deve ser feita «naturalmente, garantindo que não há sacrificio da liberdade que todos os outros Estados membros têm para aprofundar mais rapidamente a União, designadamente a União Económica e Monetária», como é o caso de Portugal.

E também «garantindo a proteção do direito à liberdade de circulação dos atuais imigrantes portugueses no Reino Unido, e dos direitos das suas famílias, e procurando restringir o grau de descriminação entre os nacionais dos diferentes Estados membros» no reino, disse ainda o Primeiro-Ministro no final do Conselho Europeu, em Bruxelas, que teve como principais pontos a crise dos refugiados e as reivindicações britânicas para permanecer à margem de algumas políticas nda União Europeia.

Depois deste esforço, «ficou muito claro no Conselho que hoje a negociação em Bruxelas terminou. Resta agora a baralha de Inglaterra», acrescentou António Costa. Se o resultado do referendo for negativo, «não haverá mais negociações».

«Quero desejar que este esforço que o conjunto dos Estados membros fez», mostrando a sua «vontade de manutenção do Reino Unido na União Europeia», «possa ser compreendido pelos britânicos, e que isso se traduza numa vitória clara no referendo», afirmou o Primeiro-Ministro.

Pontos do acordo

Referindo ser um europeísta convicto, António Costa destacou que «mais importante que o documento, é a manutenção do Reino Unido na União Europeia», assegurando uma «união mais estreita entre povos europeus».

Na área da governação económica, o Primeiro-Ministro apontou que os países fora da zona euro ficam sem poder de veto quanto às decisões tomadas no Eurogrupo e sem poder retardar os esforços para o aprofundamento a União Económica e Monetária.

Quanto aos direitos dos trabalhadores, «todos os atuais migrantes não sofrerão qualquer redução do seu nível remuneratório», adiantou o primeiro-ministro, que ressalvou que no futuro será conhecido que o Reino Unido irá «tratar de forma desigual» os residentes mais antigos dos mais recentes. Este «travão de emergência» só poderá ser aplicado por codecisão, por consenso, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu e «num quadro em que o país vive circunstâncias excecionais» e o seu sistema de segurança social não consegue fazer face a todas as necessidades.

Relativamente a abonos de família, António Costa garantiu que até 2020 os filhos dos emigrantes portugueses no Reino Unido que não residam no reino «não sofrerão qualquer redução dos valores». O acordo prevê a possibilidade de indexar o abono de família ao valor do país onde as crianças residem, uma opção que avançará, por enquanto, apenas para os recém-chegados.

A indexação será generalizada a todos os requerentes a partir de 2020, mas António Costa espera que até essa data o Reino Unido «encontre soluções para poder prescindir desta restrição» e que mais nenhum Estado-membro a invoque.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Primeiro-Ministro da República Checa, Bohuslav Sobotka, no Conselho Europeu, Bruxelas, 19 fevereiro 2016 (Foto: União Europeia)