«Estado não pode simplesmente dizer que não tem nada a ver» com os lesados do BES

O Primeiro-Ministro afirmou que «o Estado não pode simplesmente dizer que não tem nada a ver com o assunto» dos lesados do BES, razão pela qual o Governo promoveu junto das diferentes entidades envolvidas a proposta da criação de um mecanismo de conciliação, mediação e arbitragem. António Costa fez esta declaração à imprensa em Aveiro, no final da sua participação numa reunião aberta da Volta Simplex.

«A proposta que fizemos tem merecido a concordância de todos e é a forma de que quem tem direito a ser indemnizado o seja, quem não tem direito não seja, mas que a situação jurídica rapidamente se clarifique e não se arraste mais uma decisão», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.

António Costa acrescentou que a situação dos lesados do BES «é dramática para muitas famílias que confiaram as suas poupanças a uma instituição e muitas delas foram logradas nessa confiança».

Contudo, «tenho que lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo Governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada», disse.

Banco de Portugal é independente

António Costa afirmou a sua esperança que «tão rapidamente quanto possível o Banco de Portugal assuma a postura responsável que todas as entidades públicas e privadas estão disponíveis assumir».

«O Banco de Portugal é uma entidade independente, mas não posso aceitar que qualquer entidade pública não tenha um comportamento responsável perante os cidadãos e se furte a um mecanismo que tem de existir, com total segurança jurídica e total transparência, assegurando igualdade a todos de ver discutida a sua posição jurídica e satisfeitos os seus direitos ou não se não for caso disso», acrescentou.

O Primeiro-Ministro elogiou «a atitude da Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários, que desde a primeira hora aderiu à proposta do Governo e se tem empenhado na sua rápida concretização, bem como uma atitude positiva também por parte do BES e até por parte da administração do Novo Banco que, sendo um banco de transição, está naturalmente dependente da autorização do Banco de Portugal».