«Eurogrupo confirmou apoio ao Orçamento do Estado para 2016»

O Primeiro-Ministro sublinhou que «o Eurogrupo confirmou apoio ao Orçamento do Estado para 2016», tal como já o tinha feito a Comissão Europeia, em resposta a perguntas dos deputados no debate quinzenal na Assembleia da República. António Costa acrescentou que «o Governo tomou boa nota das declarações do Eurogrupo e reafirma que tudo fará para prevenir os riscos e reforçar a confiança».

«O Eurogrupo realçou o compromisso do Governo com as metas acordadas» no quadro da zona euro, referiu ainda o Primeiro-Ministro, acrescentando que, para prevenir eventuais riscos, «o Eurogrupo solicitou e o Governo aceitou que se preparassem medidas novas para ter em carteira caso venham a ser necessárias».

António Costa afirmou «a convicção de que não serão necessárias medidas adicionais», acrescentando que «temos toda a confiança na nossa capacidade de executar o Orçamento, prevenindo os riscos».

O Primeiro-Ministro referiu que «no diálogo com a Comissão fomos forçados a subir impostos, mas provámos que é possível fazer escolhas políticas no quadro do euro».

Escolhas no quadro do euro

Assim, o Governo optou por subir os impostos especiais de consumo (petrolífero, tabaco, crédito ao consumo) em vez dos impostos sobre o trabalho, por baixar a sobretaxa do IRS e aumentar a contribuição dos bancos, por colocar a cláusula de salvaguarda no IMI e acabar com a isenção de IMI para os fundos imobiliários, referiu, acrescentando que «este é o primeiro Orçamento da legislatura» mas não é o último.

Acerca do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), referiu que em julho os portugueses pagavam cerca de 4 cêntimos de imposto por litro de combustível, e agora, que os preços do petróleo baixaram muito, vão passar a pagar cerca de 6 cêntimos, compensando no ISP a baixa de preço, devendo os preços finais do gasóleo e gasolina ficar ao nível de meados de dezembro, quando o aumento da taxa do ISP entrar em vigor.  

O Orçamento do Estado para 2016 «é um orçamento responsável porque escolhe repor o rendimento e apoiar o investimento», destinado a «relançar a nossa economia no quadro da zona euro», disse António Costa.

Rendimentos e investimento

«Rendimentos e investimento são dois eixos que se apoiam mutuamente», afirmou, referindo que nos inquéritos nos INE aos empresários estes apontavam sempre a baixa expectativa de procura como a principal razão para não investirem, recordando que «em 4 anos e rendimento das famílias baixou 11%», devendo «este ano vai subir 2%».

O Primeiro-Ministro apontou  a sua preocupação com o desemprego - «um dos resultados dramáticos da política seguida» -, acrescentando que «o emprego não se decreta, constrói-se com as políticas económicas apropriadas», que o Governo centra em dois eixos: reposição dos rendimentos das famílias e melhoria das condições de investimento das empresas.

Acerca da melhoria das condições de investimento das empresas, António Costa enumerou:

•  o programa Simplex, para eliminar custos de contexto;
• a criação da Unidade de Missão para a Capitalização Empresarial, para resolver o nó górdio que é o baixo nível de autonomia financeira das empresas;
• a criação de 4 importantes linhas de crédito para reforçar a capitalização, anunciadas esta sema
• na pelo Ministro da Economia;
• a aceleração da execução dos fundos comunitários do Portugal 2020, «que têm 21 mil milhões há dois anos à disposição, mas só 4 milhões tinham chegado às empresas», referindo que «através do Programa 100 (100 milhões em 100 dias), já chegaram às empresas mais fundos em dois meses do que nos dois anos anteriores».

 Quanto à reposição dos rendimentos das famílias, apontou o acordo sobre o salário mínimo, e o reforço da proteção social, acrescentando que o Orçamento «elimina sobretaxa de IRS para 99,7% das famílias, repõe salários da função pública, e reduz em 24% as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde».

A propósito da subida de taxas de juro da dívida portuguesa, o Primeiro-Ministro sublinhou que «tudo faremos para preservar a  confiança, que é um capital fundamental», mas recordou que a agitação nos mercados de captais na última semana se deve a «preocupações com os sistemas financeiros de alguns países europeus», e as economias mais frágeis acabam por ser mais afetadas por esses problemas do conjunto do que as outras.