OE baixa impostos em 291 milhões face ao previsto para 2016

«O total de impostos cobrados será 291 milhões de euros mais baixo» do que o previsto para 2016 no Programa de Estabilidade e Crescimento negociado com a UE pelo Governo anterior, afirmou o Ministro das Finanças na apresentação da proposta de Orçamento do Estado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República.

Mário Centeno acrescentou que «com o Orçamento de 2016, o peso dos impostos diminuirá 0,22 pontos percentuais do PIB».

O Ministro afirmou que «nenhum dos principais impostos teve as suas taxas agravadas. O IRC, o IRS e o IVA não foram alterados, procurando acautelar a desejável estabilidade fiscal». Aliás, «para o IVA estava projetado um crescimento de 7,2% no Programa de Estabilidade», mas neste Orçamento «ele cresce o mesmo que o consumo privado nominal, 3,6%».

Descem os impostos diretos

O aumento nominal da receita fiscal só acontece «porque assim sempre acontece em economias que crescem. Neste Orçamento podemos mesmo dizer que, com um crescimento nominal de 3,9% do PIB e de 3,6% do Rendimento Disponível, a receita de IRC e de IRS diminuem», sublinhou Mário Centeno.

Para além de diminuir a carga fiscal, o Orçamento faz «uma recomposição fiscal virtuosa, amiga do crescimento. Com a economia a crescer, ainda assim, descem os impostos diretos sobre as empresas e as famílias (uma variação de -2%)».

O aumento da receita com impostos indiretos (mais 6,6%) verifica-se pelo aumento «apenas em impostos especiais, em que se associam finalidades extrafiscais, como o desincentivo ao endividamento das famílias e o equilíbrio das contas externas. Estes impostos (tabaco, ISV, Álcool) sofrem uma atualização base de 3%», disse ainda o Ministro.

Rigor e exigência

O Orçamento do Estado para 2016 pretende «prosseguir uma gestão orçamental equilibrada, com a diminuição da carga fiscal e a recuperação do rendimento das famílias e das empresas», afirmou.

Mário Centeno disse também que «virar a página da austeridade não significa governar sem rigor e sem exigência, fora de um quadro de restrições. Significa, pelo contrário, ter a noção exata dos problemas com que o país se confronta e das suas causas, mas ter a coragem e a determinação de fazer escolhas para os resolver».

O Ministro citou ainda dois exemplos das escolhas do Orçamento:

• a cláusula de salvaguarda no IMI e fim da isenção do IMI para os fundos imobiliários;
• a dedução fixa de 550 euros por filho, independente do rendimento do agregado familiar, que beneficia 80% das famílias, substituindo o quociente familiar, que deixava de fora 70% das famílias.

«Este orçamento inicia um caminho de transformação estrutural da economia portuguesa, assente numa visão estratégica de longo prazo», disse também.