OE inverte diminuição do investimento na ciência, tecnologia e ensino superior

A proposta do Orçamento de Estado de 2016 «consagra um orçamento de mudança, invertendo finalmente a diminuição do investimento na ciência, tecnologia e no ensino superior, de que todos fomos alvo durante os últimos anos», afirmou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na tomada de posse da nova direção da Fundação para a Ciência e Tecnologia, em Lisboa.

Manuel Heitor acrescentou que os tempos «de crescente exigência e grande contenção orçamental», exigem «corresponsabilização da comunidade científica para o desenvolvimento de Portugal, assim como, em primeira instância, dos agentes da política científica, entre os quais a FCT».

O Ministro afirmou também que «urge reorientar a atuação da FCT, garantindo-lhe uma centralidade plenamente reconhecida no sistema científico nacional no estímulo à produção e difusão do conhecimento, de modo a recuperar a confiança dos agentes científicos nos processos de avaliação e atribuição de financiamento».

Avaliação

A prioridade «é instituir um enquadramento indispensável ao reforço da autonomia das instituições académicas e científicas, implementar um sistema de avaliação baseado em boas práticas e reconhecido pela comunidade, e assegurar um cenário de estabilidade ao financiamento de projetos e atividades de investigação e desenvolvimento» (I&D).

No imediato, Manuel Heitor pretende «garantir o lançamento nas próximas semanas de um novo processo e sistema de avaliação da atividade de I&D, cumprindo padrões internacionais e respeitando regras claras e transparentes reconhecidas pela comunidade científica», porque «urge credibilizar a prática da avaliação científica independente, excluindo o uso irresponsável e acrítico de métricas para fins de avaliação e garantindo processos sérios que permitam a utilização dos seus resultados como ferramenta de gestão estratégica no interior das instituições».

O Ministro apontou ainda dois aspetos que considerou críticos para a política científica:

• «a necessidade absoluta de promover a divulgação e a partilha do conhecimento, promovendo a divulgação sistemática de resultados da atividade de I&D, juntamente com o desenvolvimento e a articulação dos repositórios digitais e prosseguindo uma estratégia ativa no plano do acesso aberto» - «lançamos também os princípios para uma política nacional de ciência aberta em colaboração e estreita articulação no plano europeu».
• «reforçar o alargamento da base social de apoio ao conhecimento e à atividade sistemática de I&D, pelo que hoje, também aqui, lançamos uma nova ação de política para reforçar a atividade de investigação nos institutos politécnicos e valorizar o seu impacto na sociedade e economia portuguesas».