Estado recuperou o controlo estratégico da TAP

O Estado recuperou o controlo estratégico da TAP após a assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e a Atlantic Gateway que decorreu em Lisboa. O Primeiro-Ministro afirmou que «era essencial garantir a perenidade da visão estratégica da empresa e do seu papel ao serviço de Portugal e da economia nacional».

«Já tive oportunidade de dizer que os aviões da TAP são as nossas caravelas de há 500 anos e, por isso, é preciso garantir que aquilo que era provisório a dez anos e a 30 anos seja perene», acrescentou António Costa.

As negociações entre o Governo e o consórcio Gateway sobre a TAP «não foram fáceis», mas resultaram «numa boa parceria», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que por terem sido difíceis «significa que na fase de negociações se enfrentaram e se resolveram os problemas» e «não há nada pior do que deixar problemas por resolver».

«É com muita satisfação que iremos ser sócios», disse também, ressalvando que o Estado não pretende intervir na gestão diária da empresa, que manterá o estatuto de empresa privada.

Respeito pelo investimento

António Costa sublinhou que «nunca houve um conflito entre este Governo e quem comprou a TAP no processo de privatização». «Houve uma discussão sobre opções políticas tomadas em Portugal, mas que são estranhas naturalmente aos privados que adquiriram a TAP, um assunto que está resolvido democraticamente». Esta questão foi resolvido com a garantia dos direitos dos acionistas privados e o cumprimento da lei.

O Primeiro-Ministro afirmou a sua confiança no futuro da empresa porque os sócios têm um «interesse comum», porque «o que é bom para a TAP é bom para o País». Os direitos dos compradores foram «foram garantidos», mostrando que «Portugal é um Estado de direito que respeita e procura o investimento direto estrangeiro».

Recorde-se que o Programa do Governo definia como objetivo o retorno da maioria do capital da transportadora aéra nacional à posse do Estado.

Acordo

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, ficando 5% para aquisição pelos trabalhadores ou, se estes não o fizeram pela Gateway.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado. A comissão executiva terá três membros, nomeados pelos acionistas privados.

O empresário Humberto Pedrosa, que lidera o consórcio Gateway, afirmou que «boa vontade e diálogo permitiram o casamento». «De braço dado com o Governo, estou certo que há uma garantia de estabilidade para TAP e para os seus trabalhadores. O que importa é que está assegurada a gestão privada e o nosso plano estratégico e que este acordo irá contribuir para o fortalecimento da TAP», acrescentou.

Na cerimónia estiveram ainda presentes os Ministros que assinaram o acordo - das Finanças, Mário Centeno, e das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques, que também conduziu a negociação.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa na cerimónia de assinatura do acordo sobre a TAP, Lisboa, 6 fevereiro 2016 (Foto: Lusa)