A questão essencial na TAP foi sempre «a salvaguarda dos interesses estratégicos do País»

A questão essencial na TAP para o Governo foi sempre «a salvaguarda dos interesses estratégicos do País», que passam a estar garantidos «para sempre, como deve ser», afirmou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, que conduziu as negociações com o consércio Atlantic Gateway, na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento para recuperação do controlo estratégico da empresa pelo Estado, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro.

«Não é por dois anos, nem por dez, nem por 30, é para sempre, como deve ser», declarou o Ministro, acrescentando que o XXI Governo nunca esteve contra a existência de um investidor privado na TAP.

Pedro Marques explicou que o Estado passa a ser o maior acionista, com 50% do capital, ficando a Gateway com 45% e os trabalhadores com 5% - que, se não forem adquiridos, poderão sem comprados pela Gateway - e  com voto de qualidade no conselho de administração (dos quais seis serão nomeados pelo acionista Estado e seis pelo acionista privado), sendo a gestão privada - a comissão executiva de três membros, é nomeada pelo acionista privado.

Aspetos financeiros

O Estado vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP, em vez de 34% com que ficava pelo processo de privatização agora parcialmente revertido, pelo qual o consórcio Gateway tinha 61% do capital da companhia.

Pedro Marques admitiu que o Estado tem intenção de subscrever 30 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros, em situações idênticas às dos demais obrigacionistas.

O acordo final entre a Atlantic Gateway e o Estado deverá ser fechado até 30 de abril, ficando a venda condicionada a autorizações da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil, e à reestruturação financeira da dívida da TAP.