Orçamento «demonstra que há uma alternativa responsável e dialogante»

«Este é um orçamento que demonstra que há uma alternativa responsável e dialogante», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação da proposta de Orçamento de Estado para, após a sua entrega à Assembleia da República.

O Ministro acrescentou que o OE é responsável porque «reduz o défice e a dívida e aumenta a proteção social», e é dialogante porque cumpriu o acordo parlamentar com os partidos que apoiam o Governo e obteve o acordo da Comissão Europeia - e «num acordo só há vencedores», sublinhou -, que «deu um sinal de confiança na política orçamental do Governo».

«As consultas técnicas confirmaram as premissas» do Governo de «cumprimento dos compromissos internacionais e do Programa do Governo», disse, acrescentando que «vários outros países têm avaliação semelhante» à do orçamento português, referindo Espanha, Bélgica e Áustria.

Mário Centeno sublinhou que é um orçamento que pretende «colocar a economia a crescer», e que reduz o endividamento ao estabelecer «um ajustamento estrutural de 0,3%», através da «redução da despesa do Estado de cariz não social». «A melhoria do défice tem um grande contributo do lado da despesa», afirmou.

Simplex reduz despesa

O Ministro referiu que o Orçamento de Estado «é uma componente da política económica do Governo», havendo outras, como a modernização da Administração Pública, o mercado de trabalho e o financiamento da Segurança Social, a arquitetura do sistema financeiro e o financiamento da economia.

Na modernização da Administração Pública, Mário Centeno referiu o Simplex, a aproximação dos serviços ao cidadão e a partilha de recursos, como meios ao serviço do desenvolvimento. O Simplex «vai otimizar a Administração Pública e realizar poupanças significativas, quer na despesa do Estado, quer nas despesas das empresas na sua relação com o Estado».

Estas alterações e outras, como a regra de renovação da função pública (uma entrada para cada duas saídas), vão permitir que o peso da despesa pública no Produto Interno Bruto baixe 2 pontos percentuais.

O Ministro referiu também a importância das componentes externas numa economia muito aberta como a portuguesa, sensível às oscilações dos mercados externos mais importantes (Espanha, França, Alemanha, Reino Unido e Holanda), cujas previsões de crescimento económico foram revistas em ligeira alta, o que deverá permitir a manutenção do crescimento das exportações.

Simultaneamente, as políticas fiscais deverão travar a subida do consumo de bens duradouros (como automóveis, que cresceu no ano passado, após os anos da crise) mas permitir a subida do consumo de bens não duradouros, o que vai provocar a redução das importações. Em resultado destas políticas, o superávite da «balança comercial melhora de 0,6% em 2015 para 0,9% em 2016».

Mário Centeno referiu também que deverá assistir-se à recuperação do mercado de trabalho, com redução do emprego em 1 ponto percentual, e à recuperação dos salários em 2,1 pontos percentuais, um nível semelhante à que acontecerá nos nossos principais parceiros comerciais.

Impostos

Quanto ao fisco, o peso da receita nas contas públicas não subirá, verificando-se uma redução dos impostos diretos (sobre o trabalho, nomeadamente) e crescimento dos impostos indiretos (sobre o consumo, nomeadamente), numa fórmula «mais favorável ao emprego» e que «é socialmente mais justa, favorecendo um crescimento económico mais saudável», disse.

O orçamento para 2016 contempla também a redução da taxa de IVA sobre a restauração, e a substituição do quociente familiar, «que beneficiava mais quem tinha mais rendimentos» por deduções fixas por dependentes.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que «70% das famílias não tem benefícios com o quociente familiar» e que com «as deduções fixas 80% das famílias terá um regime mais favorável com as deduções fixas por dependente», nomeadamente as da classe média, isto é, das pessoas cujos rendimentos estão entre 900 e 1100 euros mensais. As deduções fixas por dependente «representam a mesma poupança para os contribuintes mas repartida de maneira mais justa», disse Fernando Rocha Andrade.