Tolerância de ponto no dia de Carnaval

O Primeiro-Ministro, António Costa, assinou o despacho que concede tolerância de ponto «aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos».

Este ano, o Carnaval assinala-se no dia 9 de fevereiro, próxima terça-feira.

A decisão foi publicada em Diário da República, invocando a «tradição consolidada de organização de festas neste período», embora a «terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei».

O despacho ressalva, no entanto, que o Governo pode definir «os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter -se em funcionamento naquele período».

Reposição de 4 feriados

A «dignificação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores» foi um dos compromissos assumidos no Programa do Governo. Neste sentido, o documento assumia a intenção de «a partir de 2016 serem repostos a totalidade dos feriados suprimidos em 2012», através da reposição imediata para os feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro, e a negociação com as entidades competentes da reposição dos dois feriados religiosos.

A decisão do Primeiro-Ministro concretiza um compromisso assumido há um ano. Numa visita ao Carnaval de Torres Vedras, António Costa tinha destacado a importância do Carnaval para alguns setores da economia.