Terceira missão do Post-Programme Surveillance e do Post-Program Monitoring

De 25 de janeiro a 3 de fevereiro decorreram as reuniões da terceira missão da Vigilância pós-Programa de Assistência Económica e Financeira (Post-Programme Surveillance - a cargo da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu) e de Monitorização pós-Programa (Post-Program Monitoring - a cargo do Fundo Monetário Internacional).

Estas missões ocorrerão regularmente até que Portugal salde uma parte significativa dos empréstimos recebidos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, que terminou em 2014.

Este mecanismo de acompanhamento traduz-se numa série de consultas técnicas, não constituindo qualquer tipo de negociação.

Estas consultas permitiram ao Governo transmitir as suas prioridades de ação, com um enfoque especial na modernização da Administração Pública; no combate à segmentação do mercado de trabalho e à diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social; no apoio à capitalização e à diversificação do financiamento das empresas e na necessidade de revisão da regulação do sistema financeiro, entre outros aspetos.

O Governo toma nota dos pontos levantados pelas instituições internacionais. No que respeita às perspetivas orçamentais o Governo reafirma o seu respeito tanto pelo Programa aprovado na Assembleia da República como pelos compromissos internacionais.

Neste quadro, salienta que os dados apresentados nos Comunicados finais destas instituições internacionais estão baseados em projeções entretanto desatualizadas.

O Governo agradece a disponibilidade e o empenho de todos os Serviços e das equipas que participaram nesta missão.