Esclarecimento sobre o aumento de capital do Banco Efisa

O Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, na sequência de notícia publicada no jornal Correio da Manhã, de 2 de fevereiro de 2016, relativamente ao aumento de capital do Banco Efisa pela Parparticipadas, emitiu um esclarecimento.

«Nos anos de 2014 e de 2015, em período anterior à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, a Parparticipadas fez um conjunto de aumentos de capital no Banco Efisa, do qual é proprietária na sequência do processo de nacionalização do Banco Português de Negócios. Estes aumentos de capital atingiram o valor de 37,5 milhões de euros em 2014 e de 52,5 milhões de euros, em 2015».

«O aumento de capital realizado em 2015 foi autorizado por despacho da Secretária de Estado do Tesouro do XIX Governo Constitucional, Isabel Castelo Branco, datado de Março de 2015».

«O despacho datado de Março de 2015 autorizou a Parparticipadas a aumentar o capital do Banco Efisa no valor de 52,5 milhões de euros, a realizar em quatro frações: a primeira, de 15 milhões de euros, até ao dia 26 de março de 2015, e as restantes, de 12,5 milhões cada, até aos dias 26 de junho, 26 de setembro e 26 de dezembro, respetivamente. Esta última parcela de 12,5 milhões de euros realizou-se no dia 23 de dezembro de 2015, e não em 2016 como noticiado, erradamente, pelo jornal Correio da Manhã de 2 de fevereiro de 2016».

«A administração da Parparticipadas entendeu ser o despacho da anterior Secretária de Estado bastante para a habilitar legalmente a proceder à realização das referidas frações, incluindo a fração de 23 de dezembro de 2015, não tendo dado conhecimento desta última ao Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, então já em funções».

Assim, «o Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças não produziu qualquer despacho relativo ao aumento de capital no valor de 12,5 milhões de euros, realizado no dia 23 de dezembro (não em 2016, como informa erradamente o Correio da Manhã)».

«Sem prejuízo do fundamento legal de tal operação, o Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças solicitou aos serviços do Ministério das Finanças a averiguação da conformidade desta operação».