Ministra da Justiça vai corrigir «disfunções mais graves» no mapa judiciário

A correção das «disfunções mais graves» no mapa judiciário tem como objetivos «a aproximação das populações aos tribunais», «a melhoria do tempo de duração dos processos», «a previsibilidade temporal da resposta judiciária» e «a melhoria da capacidade de esclarecimento do crime, em particular do crime grave e do crime organizado», disse a Ministra da Justiça na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República.

Reconhecendo que os princípios que estiveram na base da anterior reforma do Mapa Judiciário reuniam consenso, Francisca Van Dunem disse, no entanto, que a sua execução acabou por ter «um efeito perverso»: «a área das circunscrições acabou muitas vezes por criar distorções».

Estas distorções «levaram a que determinadas populações que antes tinham acesso a justiça especializada (...) no seu concelho, no seu tribunal da sua pequena comarca, acabaram na prática por ficar a grande distância dos centros em que essa justiça era exercida», disse ainda.

A Ministra referia-se, nomeadamente, às áreas de família e menores e «também da justiça criminal no que diz respeito à grande criminalidade, crime médio e crime grave».

Acerca dos efetivos dos tribunais, nomeadamente magistrados e oficiais de justiça, Francisca Van Dunem afirmou que o Ministério está a identificar modelos que, «permitam melhorar a qualidade do desempenho e racionalizar o nível de efetivos».

Sistema prisional

A Ministra da Justiça manifestou ainda uma «preocupação imediata» com o atual momento do sistema prisional, que disse estar, neste momento, «violentamente pressionado por um ciclo de sobrelotação e por políticas orçamentais restritivas que induziram a suborçamentação permanente, suborçamentação essa que condicionou gravemente a capacidade de organização dos investimentos no meio prisional e sobretudo nas estruturas de reinserção».

Assim, o Ministério «está a estudar e vai concretizar a curto prazo medidas que permitam uma desaceleração da taxa de encarceramento e a um prazo mais lento a requalificação dos espaços prisionais», concluiu.

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na audição da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Assembleia da República, 2 fevereiro 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)