Autarquias passam a decidir fusão dos sistemas de águas

O Ministro do Ambiente anunciou a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta decidida pelo XIX Governo, que fundiu 19 empresas em cinco. João Pedro Matos Fernandes afirmou que vai realizar-se «a reversão dos sistemas fundidos contra a vontade das autarquias», mas que as autarquias que entenderem manter o sistema existente poderão fazê-lo.

O Ministro exemplificou que, com a reversão, «voltará a existir, no que diz respeito ao Porto, a Águas de Douro e Paiva», mas «outros sistemas podem manter-se como estão, se for essa a vontade das autarquias».

Recorde-se que a agregação de sistemas de abastecimento de água em alta juntou os 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve), no âmbito da reestruturação do setor da água decidida pelo XIX Governo.

«Para que esta fusão se fizesse, as autarquias foram desapossadas da sua parte na empresa sem terem sido indemnizadas», o que «não faz sentido nenhum», referiu Matos Fernandes no final da inauguração do serviço de atendimento da empresa Águas do Porto.

Municípios de baixa densidade populacional

O Ministro explicou que um novo modelo «ainda em aberto» vai ser «debatido com as autarquias», para conferir «ganhos de escala» a municípios com baixa densidade populacional.

«Quando a fusão foi feita, houve sistemas do interior que viram baixar a sua tarifa para os municípios. Para estas autarquias do interior, que estão mais atrás na resolução dos problemas, é muito importante esta baixa da tarifa, para que se possa investir», disse, acrescentando que «é aqui que o grande salto de escala tem de ser dado».

O Ministro prosseguiu referindo que o novo modelo «passa por haver ganhos de escala ao nível das autarquias, de um entendimento para que possam agregar sistemas e para que possa haver uma verticalização, ou seja, uma integração dos sistemas de alta e de baixa», criando-se «uma parceria entre a Águas de Portugal e os municípios para que a alta e a baixa possam ser geridas em conjunto».

Contudo, esta agregação «não acontecerá nas Áreas Metropolitanas», devido à maior densidade populacional dos municípios.

Matos Fernandes afirmou ainda que o combate às perdas de água não passa pela renovação das infraestruturas existentes mas por uma melhor gestão: «Há investimentos que têm de ser feitos, mas sobretudo tem de haver outro patamar de gestão, que se consegue com uma faturação rigorosa, uma grande capacidade de resposta a problemas e com uma manutenção preventiva».

O Ministro assinalou ainda existirem 100 milhões de euros de fundos comunitários para os municípios fazerem projetos relacionados com novas redes de água e saneamento.

Foto: Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anuncia reversão da fusão das empresas de águas, Porto, 2 fevereiro 2016 (Foto: Fernando Veludo/Lusa)