Orçamento corresponde aos compromissos assumidos com os portugueses

O Primeiro-Ministro sublinhou que «a credibilidade do orçamento começa por corresponder aos compromissos assumidos com os portugueses e aos assumidos com os partidos que viabilizam o Governo», cumprindo também as regras da União Europeia. António Costa, respondendo às perguntas dos partidos no debate quinzenal na Assembleia da República, acrescentou que o orçamento para 2016 «quer marcar uma viragem de página das políticas, e, por isso, alcança resultados distintos».

O Primeiro-Ministro afirmou a necessidade de diferenciar medidas temporárias de medidas estruturais ou permanentes, referindo-se às reduções de salários e de pensões e à sobretaxa de IRS, medidas que o XIX Governo «tinha informado o País que eram temporárias».

«Aparentemente alguém terá convencido a Comissão Europeia de que as medidas temporárias eram medidas estruturais», pelo que «é natural que a Comissão Europeia julgue que eram definitivas», quando o não eram.

 Todavia, o Governo tem tido e manterá um diálogo construtivo com a Comissão Europeia que, até ao momento, apenas pediu esclarecimentos sobre «a classificação de rúbricas» orçamentais.

Previsões realistas

António Costa acrescentou que o Esboço de Plano Orçamental para 2016 - que «está a ser trabalhado com a Comissão Europeia a nível técnico» - só pode ser avaliado tendo em conta as medidas que o próprio orçamento inclui. «Este Orçamento rompe com o ciclo de empobrecimento e inaugura uma nova fase para as famílias e para as empresas em Portugal», disse.

O crescimento da economia deverá ser de 2,1% em 2016 devido às medidas inseridas no esboço do orçamento, previsões que classificou de realistas - no Plano de Estabilidade de Crescimento de meados de 2015 a previsão de crescimento era de 2% -, mas «que não se conformam com a continuidade de políticas e querem marcar uma viragem de página».

Este crescimento da economia em 2016 baseia-se no aumento da procura externa na qual «seguimos o outlook do FMI sobre os mercados da Alemanha e de Espanha, que representam mais de 50%, e para os quais o FMI prevê um crescimento sustentado», referiu.

Fiscalidade

Do ponto de vista fiscal, a opção do Governo «entre manter elevados impostos sobre o trabalho ou agravar o imposto sobre os produtos petrolíferos numa altura de grande redução dos preços do petróleo» no mercado internacional «foi desagravar os impostos sobre o trabalho». O agravamento fiscal sobre os produtos petrolíferos, tal como o sobre o tabaco, destina-se também a reduzir duas importações significativas que desequilibram a balança comercial portuguesa.

O Governo optou também para «limitar e controlar endividamento das famílias através do aumento do imposto de selo sobre o crédito ao consumo», e é através destes três impostos sobre o consumo que tenciona equilibrar as devoluções de salários, pensões e o desagravamento da sobretaxa do IRS, começando a por termo ao «esmagamento fiscal da classe média».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 29 dezembro 2015 (Foto: Jorge Ferreira)